Para o deputado social-democrata Duarte Pacheco, que falava no parlamento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), ao analisar os dados referentes a Outubro, frisa que os 3% de défice das administrações públicas no final de 2015 é alcançável, embora a trajectória até lá seja "exigente" e por isso "o rigor tem de ser mantido".

A UTAO estima que o défice das administrações públicas, em contas nacionais, tenha ficado nos 3,7% entre Janeiro e Setembro deste ano, um valor acima da meta do anterior Governo para a totalidade do ano.

Na nota da execução orçamental até Setembro, a UTAO estima que "o défice das administrações públicas, em contabilidade nacional [a óptica que conta para Bruxelas], se tenha situado entre 3,4% e 4,0% do PIB [Produto Interno Bruto] no período de Janeiro a Setembro de 2015 e que, ajustado de medidas extraordinárias, se tenha fixado entre 3,2% e 3,8% do PIB".

O PSD lembra que Novembro e Dezembro são "meses importantes em termos de execução de receita", nomeadamente por via do subsídio de Natal para o sector privado e pensionistas, que representa mais IRS, mas também através do maior consumo típico desta época, que traz "mais IVA para os cofres do Estado".

"O comboio está em andamento para alcançar a meta. Basta que o Governo mantenha o ritmo e não faça descarrilar", advertiu Duarte Pacheco.

Para que o défice orçamental fique abaixo dos 3% no final de 2015, garantindo o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), "o saldo orçamental do quarto trimestre terá de se situar também numa situação próxima do equilíbrio, mas com um resultado relativamente menos exigente do que para o cumprimento da meta anual", sinaliza a UTAO.

Este objectivo não é do anterior governo PSD/CDS-PP mas é, sublinha Duarte Pacheco, um "objectivo nacional".

Para que o défice anual das administrações públicas fique abaixo dos 3% do PIB este ano, "o saldo orçamental do quarto trimestre terá de se situar também numa situação próxima do equilíbrio, mas com um resultado relativamente menos exigente do que para o cumprimento da meta anual do défice, sendo necessário reduzir o défice para cerca de 0,2% do PIB" entre Outubro e Dezembro, frisam os técnicos da unidade de apoio orçamental.