A Comissão Europeia prevê que Portugal registe, este ano, um défice de 3%, mas o Governo continua convencido de que ficará abaixo dessa marca. "Mantemos o objectivo de ficar abaixo dos 3% e reiteramos esse compromisso", afiançou Maria Luís Albuquerque, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira. A ministra das Finanças disse ainda que "é de assinalar que a Comissão Europeia cada vez mais se aproxima da meta que traçamos no Orçamento do Estado para 2015".

Maria Luís Albuquerque fez questão de notar que inicialmente "a Comissão Europeia apontava para um défice de 3,2%", que depois "reviu para 3,1%", e o "valor apresentado hoje é de 3%". No Orçamento actualmente em vigor, o anterior Governo estimava que o défice deste ano ia ser de 2,7%, uma meta que o actual Executivo deixou de defender, preferindo garantir que o défice orçamental ficará abaixo de 3%.

Questionada sobre se um défice de 3% já permite sair do Procedimento de Défices Excessivos, a ministra respondeu afirmativamente: "permite". "A regra diz que o défice não pode ficar acima de 3%" e que não pode ser apresentada uma trajectória ascendente para futuro, justificou Maria Luís Albuquerque.

A trajectória de consolidação orçamental "que tem vindo a ser seguida" vai permitir a saída do PDE, o que significa que Portugal pode aceder às "vantagens da flexibilidade inerentes a essa nova situação", antecipou a ministra.

Por isso é que é essencial que medidas de austeridade como o corte de salários ou a sobretaxa de IRS sejam mantidas (embora atenuadas) em 2016. "Naturalmente que nos preocupa um cenário em que seja não possível continuar a trajectória de consolidação das contas públicas, porque isso implicaria o não cumprimento de compromissos que Portugal assumiu, e isso tem consequências em matéria da confiança não só dos agentes externos mas também dos portugueses", avisou.