Começam a ser conhecidas informações sobre o cenário macroeconómico que servirá de base ao Orçamento do Estado para 2016. O CM noticia que o Ministério das Finanças antecipa que o crescimento do produto interno bruto (PIB) continue a ser puxado pela procura interna, uma vez que a economia internacional atravessa um período de menor dinamismo, nomeadamente do lado dos países emergentes.

Para ajudar a estimular a procura serão colocadas no terreno várias medidas já conhecidas, como a reposição faseadas dos salários da Função Pública num só ano, redução da sobretaxa de IRS, a actualização das pensões mais baixas, o aumento do salário mínimo e o reforço de outras prestações sociais (abono de família e rendimento social de inserção são exemplos).

Medidas que convergem no apoio ao rendimento das famílias e que, espera o Executivo do PS, contribuirão para colocar a economia a crescer mais rápido.

No entanto, apesar deste apoio à procura interna, Mário Centeno está mais pessimista sobre o crescimento da economia do que estava em Abril deste ano, altura em que antecipava que Portugal iria crescer 2,4% em 2016. A previsão estava inscrita no documento "Uma Década para Portugal", coordenado pela actual ministro das Finanças e que serviu de base ao programa eleitoral do Partido Socialista. Desde a publicação desse relatório que o PS deixou de divulgar a sua previsão de crescimento e emprego para os próximos anos, passando a referir apenas números para as contas públicas.

A diferença de 0,3 pontos percentuais entre essa previsão e aquela que é agora noticiada pelo CM pode ter origem nas alterações introduzidas por iniciativa dos socialistas ou que caíram no processo de negociação com as forças à esquerda do PS. O exemplo mais óbvio é a descida da Taxa Social Única (TSU) para empregadores. Uma medida que fazia parte do primeiro documento dos economistas do PS, mas que acabou por ser abandonada. Tinha um custo orçamental, mas um impacto positivo na actividade económica, incentivando a criação de emprego. De fora ficou também o regime conciliatório de despedimento e uma descida abrangente e para todos da TSU dos trabalhadores. 

Contudo, face a esse documento de Abril, há também novidades que impulsionam mais o rendimento e, potencialmente, o crescimento. A negociação do PS com o Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Verdes para obter o seu apoio na Assembleia da República tornou o plano do PS mais agressivo a alguns níveis. Por exemplo, os salários da Função Pública serão devolvidos num só ano (25% ao trimestre), quando a expectativa inicial do PS era fazê-lo em dois anos, as pensões são descongeladas e a subida do salário mínimo será mais substancial (para os 530 euros já este ano).

Ainda assim, essas medidas não são suficientes para evitar a revisão em baixa da previsão de crescimento económico. Outra hipótese pode estar relacionada com a deterioração da conjuntura internacional.

Esta informação é importante porque, para que o plano do PS funcione, a economia precisa de reagir aos estímulos que serão feitos pelo Governo. Se o crescimento do PIB ficar aquém daquilo que é previsto ficam também em causa outros elementos, como o cumprimento da meta de défice.

Recorde-se que o Banco de Portugal está menos optimista do que o Governo de António Costa: espera que a economia portuguesa cresça 1,7% em 2016, o mesmo que a Comissão Europeia. 

Para além do produto interno bruto (PIB), o CM escreve também que a meta de défice para este ano deverá ser fixada nos 2,7%, ligeiramente abaixo dos 2,8% que o PS vinha citando nos seus documentos oficiais.