A meta que o Governo de Passos Coelho estabeleceu para o défice deste ano, 2,7%, não vai ser atingida. Foi a essa conclusão que chegou o Governo na reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros. O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que terão de ser adoptadas "medidas adicionais" que permitam "a saída de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos", ou seja, para atingir um défice, no máximo, de 3% do PIB.

"O que posso confirmar é que não só se confirma a ideia de que o objectivo orçamental para 2015 não foi cumprido", isto é, "o valor de 2,7% não é atingido", como "há a necessidade, para garantir no momento final de apuramento do défice" um valor de 3% pelo menos, de adoptar "medidas adicionais", afirmou Mário Centeno. Segundo o ministro das Finanças, "houve um conjunto de desvios na execução orçamental que justificam o não atingir dos 2,7%". Esses desvios "estão bastante disseminados quer pela despesa quer pela receita", acrescentou.

O ministro das Finanças anunciou que vão ser adoptadas três medidas "de reforço da contenção do lado da despesa" para garantir um défice inferior a 3%. A primeira é o "congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldos de gerência". As descativações são processos de libertação de verbas dos ministérios que estão sujeitos à autorização expressa do ministro das Finanças.

Além disso, o Governo vai reduzir "os fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em cerca de 46 milhões de euros", afirmou Mário Centeno. Esta foi a única medida que quantificou. Fundos disponíveis são as verbas disponíveis a muito curto prazo, não podendo os dirigentes, gestores e responsáveis pela contabilidade nas Administrações Públicas assumir compromissos que excedam o valor desses fundos. O total da despesa orçamentada para este ano ronda 77,8 mil milhões de euros. O Governo vai ainda abster-se de assumir "novos compromissos financeiros não urgentes", acrescentou o ministro.

Estas são as medidas de gestão "que consideramos necessárias para precaver todo o processo de apuramento do défice", e Centeno confia que serão suficientes para acautelar a saída do país do chamado procedimento europeu dos défices excessivos, que - a concretizar-se - aumentará a margem de manobra do governo ao nível do investimento público. Será "um exercício difícil e exigente para a Administração Pública", diz Centeno. Apesar disso, o ministro acredita que "todas as condições de funcionamento da Administração Pública" estarão garantidas, até porque estas são medidas que incidem "sobre verbas e custos considerados não urgentes".

Centeno não revelou o montante total das medidas nem o défice que aconteceria caso não fossem aplicadas. Limitou-se a referir que violaria o limiar dos 3%.

Pedro Passos Coelho afirmara na semana passada que, quando passou a pasta a António Costa, lhe dissera que, "se quiser ter um défice abaixo de 3% isso está ao seu alcance, mas para o poder alcançar o senhor tem de se empenhar nisso", numa referência à necessidade de exercer grande controlo sobre a despesa do Estado.

"Draft" enviado para Bruxelas até ao fim do mês

As medidas adicionais que o Governo vai adoptar até ao final do ano não vão ter impacto no Orçamento do Estado do próximo ano, afiançou Mário Centeno. "Esta meta que agora nos propomos [3%] não tem, não traz, nenhuma perturbação às medidas a incluir no Orçamento de 2016", afirmou o governante. No Programa de Governo aprovado na semana passada no parlamento, o novo executivo socialista previa já um défice de 3% do PIB este ano e comprometia-se com a sua redução ao longo da legislatura: para 2,8% em 2016, para 2,6% em 2017, para 1,9% em 2018 e para 1,5% em 2019.

O ministro assinalou que o "draft" do OE 2016, o documento com as principais linhas orçamentais, será entregue "até final do ano" em Bruxelas. Já as Grandes Opções do Plano serão entregues "na primeira quinzena de Janeiro". O ministro não esclareceu a data em que o OE vai ser entregue no Parlamento português.As Grandes Opções do Plano são entregues apenas no Parlamento português.

A conferência de imprensa do Conselho de Ministros atrasou-se quase uma hora. Mário Centeno atribuiu o atraso à "complexidade destas questões e reflecte a necessidade de definir este procedimento de elaboração da proposta do OE 2016, que vai ser feito nuns moldes distintos dos habituais", e que enfrenta "o grau de impreparação que encontramos sobre este documento na Administração Pública".

Sobre as previsões do Banco de Portugal e da Comissão Europeia, que revêem em baixa o crescimento do PIB, Centeno sublinhou que elas "confirmam o cenário base em que elaborámos o exercício de politicas para 2016" e "revelam a necessidade de implementar um conjunto de políticas que permita à economia obter níveis de crescimento" significativos, rematou.

(Notícia actualizada pela última vez às 15:40 com mais informação)