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Mourinho Félix: Devolução de rendimentos é uma marca deste Governo e vai continuar

O secretário de Estado responsável pela gestão do financiamento português e pelas intervenções na banca garante que o Governo continuará a devolver rendimentos e a cumprir as metas orçamentais.

Miguel Baltazar/Negócios
20 de Setembro de 2016 às 12:56
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Ricardo Mourinho Félix está atento, mas desvaloriza os avisos da Comissão Europeia de que a economia portuguesa está a crescer pouco, em parte pela incerteza quanto às políticas do Governo. São avisos que surgiram no relatório da quarta avaliação pós-programa à economia portuguesa que o governante considerou normais no contexto de um país que está numa situação ainda sensível depois de sair de um programa de ajustamento duro, "que deixou fragilidades".

 

Em particular, o governante destacou as "fragilidades que temos vindo a tentar resolver, como no sistema financeiro". "Considero natural que a Comissão levante as questões que entender", rematou à margem da conferência "A Dívida Pública Portuguesa: perspectivas num contexto de incerteza" organizada pelo Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal  da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

O responsável pelo Tesouro português sublinhou que no mesmo relatório a Comissão Europeia reconheceu que as contas públicas estavam controladas até Maio, e que a sua previsão de défice para este ano está "mais próxima dos objectivos do Governo do que das previsões iniciais da Comissão". 

 

Na intervenção inicial, com que abriu a conferência, Mourinho Félix já havia sinalizado que o plano do Governo para o próximo orçamento é manter a estratégia seguida até agora: devolver rendimentos ao mesmo tempo que reduz o défice público.

 

"A conciliação do cumprimento dos compromissos assumidos perante os portugueses, nomeadamente no que respeita ao aumento dos seus rendimentos, com compromissos orçamentais europeus, são marcas da política orçamental do actual Governo, que se manterão ao longo da legislatura", frisou, uma mensagem que já havia sido sublinhada pelo ministro das Finanças dias antes, e que surge depois de análises criticas à política do Governo, nomeadamente pelo Conselho das Finanças Públicas.

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