O Orçamento para 2017 vai prosseguir a consolidação orçamental e prever um corte no défice para valores "ligeiramente abaixo de 2%" do PIB, afirmou o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças à Reuters. "Para o ano que vem, atendendo aos compromissos europeus, temos de assegurar um ajustamento estrutural, o que será feito, de um valor superior a 0,5% ou 0,6%, e isso implicará um défice ligeiramente abaixo dos 2%", afirmou. Em Maio, no âmbito do programa de estabilidade, o governo prometera reduzir o défice orçamental para 1,4% do PIB e previa um crescimento de 1,8%. Segundo o Observador, prevê agora um crescimento de apenas 1,5%.

Mourinho Félix está num 'roadshow' com o IGCP junto de investidores em Nova Iorque. Ainda em declarações à Reuters, disse que não espera qualquer alteração da nota da DBRS, admitindo que os alertas recentes significam que está "obviamente numa perspectiva de ver o que é que vem no Orçamento e se este confirma a expectativa de um Orçamento responsável, que continua comprometido com o cumprimento dos objectivos orçamentais e com uma trajectória de crescimento moderado e equilibrado".

A DBRS anunciará uma reavaliação do 'rating' de Portugal em 21 de Outubro. Neste momento, a agência canadiana é a única, entre as quatro grandes, que ainda coloca Portugal em grau de investimento (e não "lixo"), o que permite ao país ser elegível para o programa de compras de dívida pública pelo Banco Central Europeu (BCE). Em declarações ao Financial Times, Fergus McCormick, economista-chefe da agência canadiana, afirmou nesta quinta-feira, 6 de Outubro, que a economia portuguesa está presa num "ciclo vicioso" de dívida elevada, baixo crescimento e adiamento de reformas económicas.

Quanto a este ano, Ricardo Mourinho Félix disse que o governo está confiante de que o governo apresentará "um valor de défice inferior a 2,5% do PIB" – o valor máximo recomendado por Bruxelas - considerando que estes números darão "conforto" às agências de rating com quem disse estar em contacto, designadamente com a DBRS.  

O governo acaba entretanto de anunciar um novo perdão fiscal, prometendo não cobrar juros nem custas às empresas e famílias que regularizem a sua situação com o Fisco e a Segurança Social até 20 de Dezembro. A medida extraordinária surge depois de a UTAO ter alertado que, até ao fim do ano, o governo tem de cobrar mais 17 mil milhões de euros de impostos para cumprir a previsão de crescimento de receita fiscal que está subjacente ao défice de 2,2% do PIB inscrito no Orçamento do Estado.

"Está tudo reunido para que o conforto (das agências) se mantenha para que no próximo ano e que, com alguma aceleração da economia, possamos então passar a falar de alteração do 'rating', mas no sentido de haver uma melhoria", acrescentou.

BCE pode comprar mais dívida portuguesa, diz Mourinho Félix

As 'yields' das Obrigações do Tesouro (OT) portuguesas a 10 anos estão a subir cinco pontos base para 3,53%, máximo de oito meses, com o receio de que o BCE reduza o programa de compra de dívida europeia, numa altura em que há dúvidas de que o montante máximo de aquisições de dívida de Portugal, escreve a Reuters.

Contudo, Mourinho Félix diz  "não ter essa percepção, de que estejamos a chegar a um limite", acrescentando que "existe ainda espaço para compras por parte do Eurosistema".

O secretário de Estado espera que as condições de financiamento da República melhorem. "Com a situação do sistema financeiro resolvida, com uma solução abrangente para o malparado dos bancos e com uma dissipação de algum risco a nível internacional (...) Portugal poderá beneficiar de uma redução gradual dos 'spreads',  seja face aos países do 'core', seja face a Espanha",  disse ainda.