DESPESA
Pensões e salários recuperam valor

A estratégia de recuperação de rendimentos deverá pesar no orçamento através da redução da receita de impostos sobre o trabalho, do aumento real de pensões e até da eliminação dos cortes.

A machadada que faltava na sobretaxa
Tal como estava previsto, a 1 de Janeiro de 2017 extingue-se a sobretaxa, retirando receita aos cofres do Estado. Este ano os rendimento mais baixos (entre sete mil e 20 mil euros) pagam ainda 1% de sobretaxa e o valor vai subindo até aos 3,5% para valores acima de 80 mil euros. O Governo quer ainda permitir que despesas com refeições e transporte ou com material escolar, que actualmente não podem ser deduzidas, possam contar para o IRS. Além disso, já anunciou que os casais poderão optar pela tributação conjunta, mesmo que entreguem a declaração fora do prazo.

Aumento real das Pensões
É o principal foco de pressão dos partidos que suportam o governo no Parlamento: as pensões devem ser aumentadas em dez euros brutos na esmagadora maioria dos casos. Enquanto o PCP pede um aumento para todos, o BE insiste nesse valor até aos 838,44 euros, com aumentos ao nível da inflação passada para quem tem pensões acima desse valor. Mas como as pensões se concentram em valores baixos, o impacto orçamental das duas propostas não varia muito, rondando os 400 milhões de euros, o que compara com os pouco mais de 100 milhões que custaria a actualização automática que consta da lei.

Eliminação da CES
Além disso, em linha com os compromissos assumidos, o Governo tem de eliminar os cortes nas pensões acima dos 4.611,22 euros, o que deverá eliminar cerca de 20 milhões em receita.

Salários por inteiro
Os cortes salariais dos vencimentos de funcionários públicos e trabalhadores do Estado superiores a 1.500 euros estão a ser progressivamente eliminados, mas só serão pagos por inteiro a partir deste mês. No próximo ano, serão pagos sem cortes logo a partir de Janeiro, o que implica um aumento homólogo nas despesas com pessoal: as contas apresentadas em Março pelo Conselho de Finanças Públicas apontavam para uma diferença bruta de 344 milhões de euros. Além disso, os sindicatos vão tentar descongelar complementos salariais.
 
Nova referência para apoios sociais
O Indexante de Apoios Sociais, que estava congelado desde 2009 nos 419,22 euros, vai ser actualizado ao nível da inflação. Deste valor dependem inúmeros apoios em diferentes áreas, da segurança social à educação. A inflação deve subir 0,7% este ano.

RECEITA
Imobiliário e consumo são aposta do Governo

Um novo imposto sobre o património imobiliário e mais impostos sobre o consumo, incluindo uma nova tributação sobre o açúcar dos refrigerantes estarão entre as novas fonte de receita fiscal no OE 2017.

Um novo imposto sobre o património
Deverá ser uma das medidas mais emblemáticas do próximo Orçamento do Estado. Trata-se de criar um novo imposto, que será cobrado em paralelo com o actual IMI e que incidirá sobre a totalidade do património de cada contribuinte. Foi dito inicialmente que não abrangeria valores patrimoniais tributários globais abaixo de 500 mil euros e que a indústria ficaria a salvo. O valor não estará ainda fechado, mas deverá haver tratamento diferenciado para o património dos cônjuges, arrendamento e sociedades comerciais. De tudo isso dependerá a receita, sendo que o objectivo terá sido o de, por esta via arrecadar mais entre 100 e 200 milhões de euros.

Uma "fat tax" para bebidas açucaradas
Será outra inovação fiscal e no campo dos impostos indirectos onde o primeiro-ministro avisou que haverá aumentos. Esta taxa deverá incidir sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes. Sumos, néctares e bebidas doces à base de leite deverão ficar a salvo.  O plano em cima da mesa é que existam dois escalões, até um máximo de 16,44 cêntimos por litro, o que significa mais cinco cêntimos numa lata de bebida. De acordo com o Jornal Económico, o objectivo de receita anda pelos 100 milhões de euros.

Nova tributação para alojamento local
Aqui a ideia é equiparar a tributação do alojamento local - o arrendamento temporário de habitação para turistas - ao que a lei prevê para a habitação permanente. Isso significará um aumento significativo, já que os senhorios tradicionais pagam hoje em dia uma taxa autónoma de 28% sobre as rendas, enquanto o alojamento local paga pela categoria B do IRS, mas apenas sobre 15% dos seus proveitos – o resto consideram-se custos da actividade. Não sendo ainda conhecidos os contornos da medida, também não há qualquer estimativa de receita a obter com esta alteração.

Mais impostos sobre o consumo
Na sua recente entrevista ao Público, António Costa  foi muito claro. Se, por um lado, o Governo exclui mexidas no IVA, por outro é certo que apostará noutros impostos sobre o consumo para conseguir receita. "Impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool", disse, sem contudo explicar qual será o caminho escolhido pelo Govenro. Combustíveis, tabaco, alcoól IABA (bebidas alcoólicas) ou ISV são aumentros recorrentes, todos os anos, e este não deverá ser uma excepção.