A recapitalização da CGD ainda poderá ter impactos no défice orçamental deste ano. Essa é uma decisão do Eurostat, embora o governo considerasse "estranho" que o gabinete de estatísticas optasse por forçar um agravamento do défice. A operacionalização da recapitalização da CGD ainda não está fechada avançou Ricardo Mourinho Félix, o secretário de Estado adjunto do Tesouro e Finanças, que garantiu anda que a criação de um banco mau está, por agora, afastada.

"A negociação em torno da recapitalização da CGD com a Comissão Europeia foi no sentido de que a recapitalização fosse feita em condições de mercado e que portanto se tratasse de um investimento financeiro", e nesse sentido não deveria ter um impacto no défice público, mas apenas na dívida, defendeu o governante à margem da conferência "A Dívida Pública Portuguesa: perspectivas num contexto de incerteza" organizada pelo Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal  da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O governante admitiu no entanto que "a decisão cabe ao Eurostat". "A nossa posição é que como a recapitalização foi feita com condições de mercado deveria ser registada fora do défice", defendeu, visto que é assim que são registados os investimentos financeiros do Estado. "O Eurostat é uma entidade estatística independente", disse, para acrescentar que na sua perspectiva "seria entranho que o Eurostat decidisse diferente da Comissão Europeia", sendo que o Eurostat não é um órgão político, mas sim estatístico, que decidirá tendo também em conta "o entendimento da Direcção-geral da Concorrência" que aprovou a operação.

O governante não abriu o jogo sobre como decorrerá a recapitalização do banco público. Neste momento ainda decorre uma avaliação das necessidades de recapitalização da CGD e a operacionalização da recapitalização pública não está fechada, podendo mesmo vir a acontecer a dois tempos. "A variável central será as necessidades de capitalização que ainda estão a ser apuradas" e só depois se decidirá como ocorrerá a recapitalização, afirmou, recordando que a entrada de capital privado será feita em dois momentos: "500 milhões de euros primeiro, e 500 milhões 18 meses após a primeira injecção", afirmou.

Ainda sobre o sistema financeiro, Mourinho Félix optou por não se alongar no processo em curso de venda do Novo Banco – "encontra-se sobre a égide do Banco de Portugal", afirmou, e garantiu que estão em cursos trabalhos que permitam reduzir o nível de mal-parado na economia portuguesa, esclarecendo que não têm a ver com a criação de um banco mau, mas sim com a legislação e operacionalização de recuperação de colaterais por parte dos  bancos.

"Estamos a trabalhar" em soluções para lidar com o elevado malparado, mas "não estamos a falar de um banco mau", esclareceu. "Uma das vertentes que estamos a trabalhar tem a ver com a recuperação dos colaterais", afirmou, colocando o enfoque em alterações legislativas e operacionais que permitam recuperar e reestruturar créditos mais facilmente.

Para o governante, "a criação de um veículo financeiro é uma discussão que tem de acontecer com o sistema financeiro já estabilizado", num momento em que os bancos tenham fortalecido os seus balanços e "tenham condições para reconhecer imparidades", explicou, atirando um debate dessa natureza, na melhor das hipóteses, para o próximo ano: "No final do ano teremos um sistema financeiro numa situação mais saudável que há um ano", afirmou, sublinhando que a estratégia de restruturação do mal parado, a nível de cada instituição financeira, ou com a utilização de um "veículo que sirva os bancos"  terá sempre de ir ao encontro das necessidades e vontade dos bancos.