O primeiro-ministro Alexis Tsipras, reeleito nas eleições de 20 de Setembro, apresentou ao Parlamento grego na noite de segunda-feira, 5 de Outubro, as grandes linhas do seu programa de Governo para os próximos quatro anos e traçou metas orçamentais para os próximos 15 meses, detalhando algumas medidas que constarão do Orçamento para 2016 e do Rectificativo que apresentará ainda para este ano. A aprovação de ambos é necessária para a libertação progressiva do empréstimo europeu de 86 mil milhões de euros que Tsipras pediu no Verão para garantir que o Estado grego terá meios para pagar as suas contas até 2018.

Segundo escreve o El País, entre subidas de impostos (caso do IVA nas ilhas) e cortes (designadamente em pensões antecipadas) as medidas de austeridade para os próximos 15 meses elevam-se a 6,4 mil milhões de euros.

O primeiro-ministro disse que o seu programa de governo terá três grandes prioridades: reduzir a dívida porque isso é "chave" para a recuperação económica, recapitalizar os bancos e atrair investimentos. Simultaneamente, prometeu implementar "uma reforma fiscal radical", acompanhada de uma luta "determinada" contra a fraude e evasão e de uma modernização profunda da administração pública.

"No prazo deste mandato de quatro anos, este Parlamento irá garantir a saída do país da crise e as bases para uma nova Grécia", afirmou Tsipras citado pelo Kathimerini, garantindo que o cenário de "Grexit" – saída da Grécia do euro – foi agora definitivamente afastado.

Uma pré-condição para que estes objectivos possam ser alcançados é a implementação do programa de resgate, disse Tsipras. O primeiro-ministro lembrou ainda que a execução das condições estabelecidas neste terceiro programa de assistência ao país desde 2010 é também uma etapa necessária para que se possa abrir caminho a novas negociações sobre alívio da dívida do Estado grego. Segundo o que disse, as modalidades que serão discutidas para esse fim incluem a extensão de prazos dos empréstimos, taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais alargados para o reembolso dos créditos concedidos pelos demais países europeus à Grécia. Perdão ou cancelamento de dívida não fizeram parte das exigências do primeiro-ministro e líder do Syriza.

A intervenção do chefe do Governo no Parlamento surgiu horas depois de o ministro das Finanças, Euclid Tsakalotos, ter-se reunido com os seus pares em Luxemburgo para avaliar, no seio do Eurogrupo, a lista das medidas urgentes – as chamadas acções prévias - que a Grécia tem de implementar nas próximas semanas para que possa receber uma nova parcela do resgate de três mil milhões de euros, assim como os cerca de 25 mil milhões de euros prometidos pelos europeus para financiar uma nova recapitalização dos bancos gregos, já quase todos controlados pelo Estado helénico. A lista desdobra-se por quase meia centena de iniciativas legislativas que o governo tem de aprovar no parlamento, e inclui a abertura de diversas profissões fechadas, a liberalização do sector da energia e o endurecimento das penalidades sobre quem foge aos impostos.

"Primeiro a implementação de medidas" e só depois "podemos avançar com os processos de recapitalização da banca e de alívio da dívida", avisou ontem, no final do encontro, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem. Ambos só poderão ser discutidos depois de "estar completa a primeira avaliação periódica" do novo programa de assistência, algo que estava previsto para o fim deste mês de Outubro, mas que deverá apenas realizar-se em Novembro dado os atrasos motivados pela decisão de Tsipras de convocar eleições antecipadas.

Uma das condições para a concessão do terceiro resgate à Grécia era que o parlamento grego aprovasse ainda neste mês de Outubro as metas orçamentais e o plano de ajustamento e de reformas que terá de ser implementado nos próximos três anos. "Para demonstrar o seu compromisso com políticas orçamentais credíveis, o Governo vai adoptar, em Outubro de 2015, um orçamento rectificativo para 2015 como necessário, o projecto do orçamento para 2016 e o programa de estratégia orçamental de médio prazo para 2016 a 2018", com medidas que incluem "uma segunda fase da reforma de pensões", "uma reforma do código fiscal sobre o rendimento" e "a eliminação gradual do tratamento fiscal preferencial dado aos agricultores", lê-se no memorando de entendimento.

A apresentação e discussão no parlamento do programa de Governo e das metas orçamentais será seguida de uma moção de confiança que deverá ser votada no parlamento na noite de quarta-feira. O Governo controla 155 assentos, num total de 300, pelo que é esperada uma aprovação sem sobressaltos.