Com mais de seis meses de atraso face à data inicialmente prevista, a Grécia estará finalmente na iminência de ver aprovada com sucesso a primeira avaliação trimestral ao cumprimento do memorando de entendimento, assinado no Verão passado com a troika. Segundo um relatório da Comissão Europeia a que a agência Bloomberg teve acesso, o programa de assistência grego "está amplamente no bom caminho, abrindo caminho para o próximo desembolso para a Grécia".

 

Ora, se se confirmar a aprovação desta primeira avaliação, a Grécia poderá então receber uma tranche de 11 mil milhões de euros, permitindo assim às autoridades do país cumprirem, em Julho, o pagamento de 2,3 mil milhões de euros de obrigações gregas detidas pelo Banco Central Europeu (BCE).

Numa altura em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) se mantém intransigente na intenção de que os parceiros europeus da Grécia aceitem proceder a um alívio da dívida helénica, que a instituição liderada por Christine Lagarde considera ser "insustentável". A aprovação desta primeira avaliação poderá assim abrir a porta ao propalado alívio dos 321 mil milhões de euros das obrigações da dívida helénica. 

Esta manhã, em Bruxelas, também o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, considerou que as autoridades gregas deram um "passo-chave" em direcção à aprovação da primeira revisão ao memorando, que o francês "espera e deseja" que aconteça já na próxima terça-feira no encontro do Eurogrupo. 

Em causa está o novo pacote de medidas de austeridade que foi aprovado na noite do último domingo, em Atenas. Entre as medidas aprovadas pelo Governo liderado por Alexis Tsipras consta a criação de um mecanismo de correcção automática, a ser accionado sempre que surjam situações de derrapagem orçamental, um conjunto de medidas tendentes a acelerar as privatizações exigidas pela troika, e ainda o aumento de impostos indirectos como o IVA (o IVA sobre alimentos e outros bens de consumo subiu para os 24%). Este pacote segue-se à já aprovada reforma do sistema de pensões helénico e dos impostos que incidem sobre o rendimento como é o caso do IRS. 

Uma vez mais este novo pacote de medidas de austeridade, com as quais o Governo grego espera obter uma receita adicional de 1,8 mil milhões de euros por ano, foi aprovado com 153 votos a favor dos deputados dos dois partidos que suportam, no Parlamento, o Executivo de Tsipras, o Syriza e os Gregos Independentes (Anel). Desta feita houve apenas uma cisão, do deputado do Syriza, Vasiliki Katrivanou, que logo após a aprovação da nova legislação anunciou a sua demissão. O Governo grego dispõe assim de uma maioria parlamentar cada vez mais estreita. 

Quem recebeu com bom grado a aprovação de mais austeridade foram os mercados. Esta segunda-feira as obrigações da dívida helénica com maturidade a dez anos caíram mesmo para o valor mais baixo dos últimos seis meses. 

Ainda esta segunda-feira deverá ser a vez do Grupo de Trabalho do Euro dar luz verde à aprovação do cumprimento do memorando, o que abre portas a que os ministros das Finanças da Zona Euro possam amanhã oficializar tal decisão. Os 11 mil milhões de euros que deverão assim ser libertados para Atenas, segundo refere o jornal Kathimerini, deverão cobrir as necessidades de financiamento do país até Novembro deste ano, sendo que 7,2 mil milhões deverão ser canalizados para cobrir custos relacionados com o serviço da dívida pública, enquanto os 3,8 mil milhões remanescentes serão utilizados para saldar dívidas do Estado grego a fornecedores, uma medida que visa dar um impulso à economia helénica.  

Novo alívio da dívida causa divergências

Sabe-se que o FMI faz depender a sua participação financeira do programa de assistência financeira à Grécia, não apenas da agora já referida aprovação da primeira revisão ao cumprimento do programa, mas também da disponibilidade das instituições europeias da troika e dos parceiros europeus para discutirem o alívio da dívida helénica. O FMI considera impossível que, face à dívida pública, a Grécia alcance as metas acordadas no resgate que poderá ascender aos 86 mil milhões de euros nos próximos três anos, tais como um excedente do saldo orçamental primário (que exclui pagamento de juros) de 0,5% em 2016, de 1,75% em 2017 e de 3,5% em 2018. 

No documento citado pela Bloomberg, a Comissão Europeia faz referência a uma "combinação apropriada e faseada de medidas de gestão da dívida", em que inclui o congelamento das taxas de juro, a extensão das maturidades e dos períodos de carência. O próprio FMI propôs na semana passada que os parceiros europeus alonguem o período de carência para o início do pagamento dos empréstimos concedidos à Grécia até 2040, prazo que está actualmente nos 10 anos dado que a Grécia só tem de iniciar o pagamento dos empréstimos aos europeus em 2023.

Leia Também

Grécia: FMI pede aos europeus que só comecem a cobrar os empréstimos em 2040

Proposta esta que o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, rejeita liminarmente, assim como a possibilidade alternativa apresentada pelo FMI relativa ao congelamento das taxas de juro associadas aos empréstimos europeus à Grécia em 1,5%.

(notícia actualizada às 13:00)