Os ministros alemão e francês das Finanças deverão apresentar no fim desta semana propostas comuns para um novo quadro regulamentar europeu destinado a facilitar o crédito às PME. O assunto deverá ser depois discutido ao mais alto nível na cimeira europeia marcada para 6 de Outubro, em Bruxelas, da qual se esperam decisões mais concretas sobre como promover a reindustrialização da Europa e o investimento privado, designadamente em sectores como os Transportes e a Energia.

Segundo refere a Bloomberg, as propostas franco-alemãs poderão ser apresentadas em Milão, onde os ministros das Finanças europeus se reúnem nesta sexta-feira e sábado, e vão no sentido de começar a dar algum corpo ao plano de investimentos de 300 mil milhões de euros, há já longos meses em preparação em Bruxelas e ao qual o novo presidente da Comissão Europeia quer dar prioridade - Jean-Claude Juncker sucede a Durão Barroso em Novembro.

Primordialmente destinado à iniciativa privada, o plano assentará na capacidade acrescida de crédito do BEI – o capital do banco europeu de investimento, detido pelos Estados da União Europeia, foi recentemente aumentado – mas também, e sobretudo, na redinamização do mercado de dívida titularizada (ABS - Asset Backed Securities) – " maldito" depois da crise do subprime nos Estados Unidos, mas que alguns economistas consideram ser uma das melhores vias para facilitar o crédito às PME, designadamente nos países da periferia do euro.

"Estamos a trabalhar na revitalização do mercado de securitização de alta qualidade na Europa, que foi desacreditado pela crise bancária", segundo o que afirmou o ministro alemão das Finanças no seu Parlamento. Falando no âmbito da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2015, Wolfgang Schäuble frisou nesta terça-feira, 9 de Setembro, que "a criação de normas de securitização não significa que os bancos centrais tenham de ser os principais compradores". "Queremos torná-los comercializáveis", disse, numa referência à banca comercial mas possivelmente também ao papel que pode ser desempenhado pelo BEI e pelos bancos públicos de investimento, de que é exemplo o KfW alemão.

O Banco Central Europeu (BCE) anunciou em 4 de Setembro que deverá lançar em Outubro uma iniciativa nova de compra directa de ABS séniores – activos de qualidade, simples e transparentes, disse o seu presidente. Os mais complexos, designados de "mezzanine", só poderão ser comprados se forem garantidos pelos respectivos Estados, à semelhança do que exigiu a Fed norte-americana. Mário Draghi não indicou que valores poderão ser envolvidos neste tipo de intervenção. "Queremos garantir que estes títulos ABS vão servir para que o crédito chegue à economia real", afirmou.

Além de considerarem que o BCE não deve ser o principal cliente destes activos – que permitem a um banco transaccionar os créditos que concedeu através da sua revenda - Berlim e Paris torcem o nariz a conceder garantias de Estado e, logo, envolver o dinheiro dos contribuintes para secundar os activos mais complexos, como sugere o BCE. "[Conceder garantias] seria problemático", mas a Europa "deve desenvolver uma solução ambiciosa que responda às suas necessidades, e deve fazê-lo agora", refere o documento franco-alemão citado pela Bloomberg.

No rescaldo do colapso do "subprime" (crédito de alto risco) norte-americano, os reguladores, sobretudo europeus, apertaram o cerco e passaram a tratar indiferenciadamente os activos titularizados, criando regras penalizadoras tanto para ABS simples e fáceis de perceber e de avaliar como para outros mais complexos. Desde há largos meses que Draghi diz ser importante que se crie um enquadramento regulamentar favorável aos ABS que são reais, simples e transparentes, para os distinguir do que apelidou de "salsichas".