Carles Puigdemont passou a bola ao parlamento catalão (parlament). Depois de semanas em que Madrid e Barcelona foram passando a "batata quente" para adiar o recurso ao artigo 155 da Constituição - no caso do governo espanhol - e a clarificação sobre se no dia 10 de Outubro o presidente do governo autonómico da Catalunha (Generalitat) declarou a independência da região - no caso de Puigdemont -, desta feita o líder da Generalitat decidiu colocar nas mãos do parlament a decisão entre uma efectiva declaração unilateral de independência (DUI) ou o agendamento de eleições antecipadas.  

"Não existem garantias [de Madrid] que justifiquem a convocação de eleições", disse Puigdemont na declaração feita a partir do palácio do executivo autonómico. Ao tomar esta posição, o dirigente catalão abre duas portas: garante ao parlamento catalão a possibilidade de confirmar a DUI; e deixa caminho para a aplicação do artigo 155. 

Puigdemont salientou ter nos últimos dias considerado a possibilidade de convocar eleições autonómicas - decisão que serviria para travar ou conter a abrangência das medidas propostas no âmbito do artigo 155 -, contudo explicou ter recuado devido ao facto de Madrid não ter dado as garantias necessárias de que o acto eleitoral - a acontecer previsivelmente a 20 de Dezembro - decorreria em "absoluta normalidade". Por outro lado, Puigdemont terá exigido que em troca pela convocação de eleições, o primeiro-ministro Mariano Rajoy renunciasse ao artigo 155.

Considerando "abusiva e injusta" a activação do rederido disposto constitucional, Carles Puigdemont lembrou ter tentado "encontrar uma solução dialogada e pactuada" com o executivo chefiado por Rajoy a quem acusou de ter escolhido sem dissimular a intenção vingativa de um Estado que se viu derrotado no referendo" de 1 de Outubro (1-O). 

Depois da longa maratona negocial do bloco soberanista, que tomou conta da agenda da Generalitat nos últimos dois dias e esta manhã, Carles Puigdemont fez esta declaração fortemente pressionado. Prevista para a hora de almoço, a declaração foi primeiro adiada uma hora para depois ser suspensa até ser concretizada a meio da tarde.

A justificar estes avanços e recuos estão as crescentes divergências entre os partidos independentistas, pela mobilização favorável à DUI hoje verificada nas ruas e por demissões, anunciadas ao longo desta manhã, de vários elementos do seu partido (PDecAT) em oposição à "traição" que estava a ser ensaiada. Antes, durante e depois da comunicação de Puigdemont, ouviam-se gritos de "independência" à porta do palácio da Generalitat.

Decisões adiadas

Praticamente à mesma hora, comparecia no Senado (câmara alta do Congresso espanhol) a número dois do governo de Espanha, Soraya Sáenz de Santamaría, para justificar as razões que levaram o executivo central a recorrer ao artigo 155.º e a pedir à câmara alta do Congresso a destituição da Generalitat e o agendamento de eleições num prazo máximo de seis meses.

Santamaría defendeu a escolha do governo espanhol, junto da comissão especial constituída para tramitar as medidas propostas por Madrid ao abrigo do artigo 155, pela necessidade de fazer a Catalunha regressar à "legalidade", considerando que os últimos dias mostraram o completo "desgoverno" daquela região. 

O Senado vota esta sexta-feira o pacote de medidas apresentado no sábado por Rajoy. É necessária maioria absoluta para pôr em prática pela primeira vez este mecanismo constitucional, cenário provável tendo em conta que o PP dispõe de maioria nesta câmara. 

Por volta das 18:00 em Barcelona (17:00 em Lisboa), iniciou-se o pleno no parlamento catalão que vai discutir a resposta a dar pela Generalitat ao artigo 155, sendo grande a expectativa em torno da possibilidade de ser votada, mediante uma alteração à ordem de trabalhos - expediente já utilizado em Setembro para aprovar as leis do referendo e da desconexão já consideradas nulas pelo Tribunal Constitucional - a DUI.

Carles Puigdemont marcará presença no pleno em curso, mas o governo regional já avisou que não intervirá. É possível que o bloco independentista aguarde por sexta-feira para, uma vez aprovado o artigo 155 pelo Senado no plenário que começa amanhã a partir das 10:00 em Madrid, para tentar votar a declaração de independência. 

Esta é a via defendida pela esquerda independentista. A CUP (extrema-esquerda que apoia a aliança no governo Juntos pelo Sim) e a ERC (esquerda que integra com o PDeCAT de Puigdemont a coligação governativa) defendem a desobediência aberta face a Madrid, sendo que a primeira ameaçou deixar de apoiar a aliança Juntos pelo Sim e a segunda avisou que abandonaria o governo catalão se o presidente recuasse face ao mandato conferido pelo referendo de 1 de Outubro (1-O) convocando eleições.  

Apesar de Carles Puigdemont ter considerado a hipótese de agendar eleições, com o PSOE a defender que se fosse esta a via escolhida por Barcelona interporia um pedido de suspensão do artigo 155, parece ter vingado a via secessionista do bloco independentista. Se amanhã for aprovado o artigo 155 pelo Senado, no sábado o conselho de ministros terá de dar a luz verde final para que o mesmo seja colocado em prática na segunda-feira. Porém, se houver DUI esta sexta-feira não se sabe qual será a reacção de Madrid nem se o governo de Rajoy esperará até segunda-feira para demitir a Generalitat.  

(Notícia actualizada às 17:20)