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Rajoy defende que artigo 155.º na Catalunha é a "única resposta possível"

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, voltou hoje a defender que a intervenção do Estado na Catalunha é a "única resposta possível" para "recuperar a legalidade" perante o desafio lançado pelos movimentos separatistas.

Reuters
25 de Outubro de 2017 às 09:59
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"O [artigo] 155.º é a única resposta possível", disse Rajoy na sessão de debate semanal no parlamento espanhol em resposta à pergunta de um deputado catalão independentista que pediu para retirar a aplicação daquele artigo da Constituição e a sua substituição por "negociação, diálogo e intermediação".

O chefe do Governo lamentou que o presidente do executivo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, só tenha querido até agora dialogar sobre a data da independência da região.

"Vamos ver se agora decide vir ao Senado apresentar as suas propostas perante o conjunto dos cidadãos", desse Mariano Rajoy.

O Senado espanhol (câmara alta) deverá aprovar esta sexta-feira a proposta do Governo para destituir o presidente da Catalunha e todos os membros do seu executivo, limitar as competências do parlamento regional e tomar medidas que permitam a marcação de eleições num prazo de seis meses na região.

Estas medidas foram avançadas no âmbito do artigo 155.º da Constituição espanhola, que autoriza a intervenção do Estado "se uma comunidade autónoma não cumpre as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe imponham".

Carles Puigdemont ainda não decidiu se virá a Madrid na quinta ou na sexta-feira para contestar a proposta de Madrid, se envia um representante ou se o fará por escrito.

O parlamento regional reúne-se em Barcelona na quinta-feira, não sendo ainda claro se Puigdemont irá declarar a independência da Catalunha, como pretendem os elementos mais radicais dos separatistas, ou se marca ele próprio eleições, no que seria visto como uma aproximação às teses de Madrid.

A Generalitat organizou e realizou em 1 de Outubro último um referendo de autodeterminação, que foi considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional, que também recusou todo o processo que levou à consulta popular.

Segundo o Governo regional, o "sim" à independência ganhou com 90% dos votos dos 43% dos eleitores que foram votar, tendo aqueles que não concordam com a independência da região boicotado a ida às urnas.
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