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Rajoy: “Uma situação excepcional” obriga a “medidas excepcionais”

O presidente do Governo espanhol está esta sexta-feira no Senado para “pedir o seu apoio” para implementar as medidas que accionam o artigo 155 da Constituição. “A situação excepcional exige-o”, defende.

Reuters
27 de Outubro de 2017 às 09:43
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Mariano Rajoy está no Senado, onde se discute a situação da Catalunha, numa sessão em que se pretende accionar o artigo 155 da Constituição, que visa retirar os poderes executivos da Catalunha.

 

"Vim ao Senado para pedir o seu apoio às medidas apresentadas para accionar o artigo 155. A situação excepcional exige-o". Esta mensagem foi partilhada por Rajoy através da rede social Twitter. 

Mas o responsável pelo Governo espanhol já discursou perante o Senado sublinhando a necessidade, perante a situação de ilegalidade, de implementar medidas excepcionais.


"Qual teria sido a resposta do Governo, a de qualquer Governo e em qualquer situação semelhante, em qualquer parte da Europa? Em França ou na Alemanha. Na minha opinião não há alternativa: recorrer à lei para fazer cumprir a lei e por isso pusemos em marcha o artigo 155, um mecanismo legal, democrático", sublinhou na sua intervenção, citado pelo El País.

 

"As medidas excepcionais só devem adoptar-se quando não há outro remédio possível", defendeu, acusando a Catalunha de ter cometido ilegalidades. "Uma comunidade autónoma que não reconhece as leis, que substituiu uma lei por outra, que não faz caso das decisões dos tribunais. Foi isto que aconteceu", acrescentou.

 

"Os responsáveis da Catalunha puseram-se à margem da lei, liquidando a Constituição e o Estatuto de Autonomia. Não o podemos aceitar", sublinhou através de uma outra publicação no Twitter.


Rajoy sublinhou ainda que foram "oferecidas oportunidades mais do que suficientes para regressar à legalidade. Um país sério não pode assistir impávido a este espectáculo na Catalunha".


Rajoy está esta manhã na câmara alta do Congresso espanhol que irá votar o pacote de medidas de intervenção na Catalunha proposto no passado sábado pelo governo central, isto depois de ontem a comissão especial criada para a tramitação destas medidas no Senado já ter dado provimento às intenções do primeiro-ministro. 

A partir das 12:00 em Barcelona (11:00 em Lisboa), reúne-se em plenário o parlamento da Catalunha para discutir e votar as propostas de resolução que venham a ser apresentadas pelos partidos catalães. Tudo aponta para que o bloco independentista aprove a declaração unilateral de independência (DUI). 

Esta quinta-feira, o presidente do governo autonómico da Catalunha, Carles Puigdemont, após uma jornada caótica de avanços e recuos, decidiu não convocar eleições autonómicas antecipadas, colocando nas mãos do parlamento regional a escolha do caminho a seguir. Puigdemont explicou não ter as garantias necessárias da parte do governo espanhol de que perante eleições antecipadas seria suspenso o recurso ao artigo 155 da Constituição, através do qual Madrid propõe a demissão de todo o executivo da Generalitat. 

Depois de aprovada a proposta de intervenção na Catalunha pelo Senado, o governo espanhol fica autorizado a suspender o autogoverno catalão, embora tenha depois de ser o executivo de Rajoy a confirmar essa intervenção em reunião de conselho de ministros que poderá realizar-se ainda esta sexta-feira ou o mais tardar no sábado. 

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