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O que representa o estado de emergência decretado em França?
Logo depois dos ataques de sexta-feira, 13 de Novembro o presidente Hollande declarou o estado de emergência. Entretanto, o Parlamento francês prolongou o estado de excepção por um período de três meses. Conheça as implicações.
A França vai viver em estado de emergência até 25 de Fevereiro do próximo ano. É esta a consequência da aprovação, esta manhã no Parlamento francês, do prolongamento daquele estado de excepção por um período de três meses tal como pretendido pelo presidente François Hollande.
Logo após os atentados que provocaram pelo menos 129 mortos, em Paris, Hollande decretou o estado de emergência. Contudo, o presidente francês fez logo questão de destacar a necessidade de alterar as leis francesas de forma a garantirem uma melhor resposta aos actuais desafios, designadamente aquele representado pelo terrorismo.
Isto porque segundo a lei gaulesa, as medidas excepcionais ao nível securitário podem apenas vigorar por um período até aos 12 dias. A extensão desse período tem de ser aprovada em sede parlamentar, precisamente o que aconteceu esta quinta-feira.
A lei francesa estipula que o estado de emergência pode ser declarado em "casos de perigo iminente resultantes de perturbações graves à ordem pública".
Medidas que as autoridades podem adoptar quando é invocado o estado de emergência:
- Proibição da circulação de pessoas e veículos nos locais e horários previamente determinados
- Instituir por decreto zonas de protecção, ou de segurança, onde a permanência passa a estar regulamentada
- Interdição do acesso a toda ou qualquer parte do território a todas as pessoas que, de qualquer forma, coloquem entraves à acção dos poderes públicos
- Encerramento das fronteiras
- Encerramento, sempre que se justificar, de escolas, universidades, locais de diversão ou proibição de manifestações e greves
