Notícia
E se Portugal estivesse em estado de emergência?
Tal como em França, a Constituição da República Portuguesa prevê a declaração do estado de emergência e, em situações mais graves, o estado de sítio. A Lei prevê a supressão de direitos e até a suspensão de publicações e de emissões de TV e de rádio.
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Se em Portugal estivéssemos numa situação de estado de emergência, as nossas leis permitiriam o mesmo tipo de restrições a que estão sujeitos os cidadãos franceses? Genericamente é possível responder que sim, afirma ao Negócios o advogado Rui Patrício. A Constituição prevê que tal suceda, sendo essa possibilidade enquadrada, depois, pelo Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergê
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