O número de visitas inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho caiu 55% entre 2011 e 2014, de acordo com um relatório divulgado esta terça-feira, 20 de Outubro. O documento revela que o número de estabelecimentos visitados e de trabalhadores abrangidos pela inspecção do trabalho também acompanhou esta quebra acentuada, num período marcado pelos efeitos da crise no mercado de trabalho.

Os dados divulgados esta terça-feira no relatório de acção inspectiva revelam que em 2014 se efectuaram 40.665 visitas inspectivas, o que compara com as 90.758 registadas em 2011. O número de estabelecimentos caiu 65% e o de trabalhadores abrangidos 49%, de acordo com os mesmos dados.

Isto apesar de se ter mantido relativamente estável o número de pedidos de intervenção à ACT. Trabalhadores, sindicatos, empresas ou outros agentes fizeram 25,2 mil pedidos de intervenção no ano passado, numa quebra de 1,5% face a 2011.

Este período também ficou marcado pela redução de recursos humanos da ACT, que entre 2010 e 2014 perdeu um quinto dos inspectores.

Mais recentemente, o inspector-Geral do Trabalho, Pedro Pimenta Braz, tem vindo a defender que os inspectores façam também instrução de contra-ordenações, com o objectivo de tornar os procedimentos céleres e, logo, eficazes.

Em entrevista ao Negócios, publicada esta segunda-feira, Pedro Pimenta Braz explicava que em 2013 os processos demoravam em média 258 dias e que no final de 2014 a média era de 100 dias. Em termos legais, devem ser 60. Afirmou ainda que o número de processos pendentes passou de 44,8 mil no início de 2014 para 27 mil agora.

Esta estratégia tem vindo a ser fortemente contestada pelo sindicato dos inspectores do trabalho, que afirma que ao fazerem trabalho administrativo os inspectores estão a ser afastados da sua principal missão, que é estar no terreno. Para esta terça-feira ao final da tarde está marcada uma conferência de imprensa conjunta do Sindicato dos Inspectores do Trabalho e do SINTAP, em reacção às entrevistas dadas pelo Inspector-Geral. 

Aumento de 30% nas coimas aplicadas

No comunicado que divulga a publicação do relatório, onde faz comparações homólogas, A ACT realça o aumento de 23% do número de "procedimentos inspectivos" e 21% de autos de notícia e o seu direccionamento para as situações mais graves com o aumento de 30% do valor total das coimas aplicadas. O relatório revela que foram autoadas 13 mil infracções, a que correspondeu uma sanção mínima de 22,4 milhões de euros. 

A ACT sublinha, ainda, o aumento do número de casos detectados de trabalho não declarado e de falsos recibos verdes.

"Da actividade inspectiva ressalta-se igualmente o aumento em 34% do número de trabalhadores não declarados (2.596 trabalhadores), sendo que 43% destas situações foram regularizadas". Na entrevista publicada esta segunda-feira o Inspector-Geral identificou o trabalho não declarado como um dos principais problemas, e recomendou o reforço das coimas, considerando que as que estão previstas na lei são "anedóticas" e nada dissuasoras.

"No mesmo sentido registou-se um grande aumento de 200% do número de falsos prestadores de serviço detectados, dos quais 34% foram regularizados. Em relação a trabalhadores a termo ou temporários em situação irregular identificados (876) mais de metade (51,5%) foram objecto de regularização", conclui o comunicado. O relatório revela que foram formalizados 548 procedimentos coercivos a este nível.

"Da actividade inspectiva ressalta-se igualmente o aumento em 34% do número de trabalhadores não declarados (2.596 trabalhadores), sendo que 43% destas situações foram regularizadas. No mesmo sentido registou-se um grande aumento de 200% do número de falsos prestadores de serviço detectados, dos quais 34% foram regularizados. Em relação a trabalhadores a termo ou temporários em situação irregular identificados (876) mais de metade (51,5%) foram objecto de regularização", conclui o comunicado. 

As dívidas a trabalhadores e à Segurança Social apuradas no ano passado pela ACT também sofreram uma quebra expressiva, de 44%, para 24,4 milhões de euros.

Corrigido às 14h30: A ACT perdeu um quinto dos inspectores entre 2010 e 2014, e não 2011, como erradamente se referia. Actualizado com mais informação do relatório.