O FMI, a Comissão Europeia e BCE advertiram nesta quinta-feira, 4 de Fevereiro, para o risco de os custos de financiamento do Estado português sofrerem um agravamento devido à incerteza política e à intenção do Governo de reduzir o ritmo de redução do défice orçamental que, nas contas das três instituições, deverá até subir neste ano, em vez da descida de 3% para 2,6% prevista no primeiro esboço orçamental - enviado em 22 de Janeiro a Bruxelas e já revisto por Lisboa para valores ainda não conhecidos.

"Na comparação com o programa de estabilidade para 2015, a estratégia orçamental do novo governo aumentou as necessidades brutas de financiamento [em 11 mil milhões de euros]. De modo mais geral, os mercados financeiros tornaram-se mais voláteis, tornando o financiamento dos elevados níveis de dívida soberana mais um desafio para o governo", escrevem Bruxelas e Frankfurt, após a terceira missão de acompanhamento pós-resgate concluída nesta semana.

"Poupanças com juros mais baixos, decorrentes das condições de financiamento favoráveis, devem ser plenamente utilizadas para a redução do défice e da dívida", acrescentam, no que pode ser lido como uma recomendação para que o actual Governo que não recue na intenção do anterior Executivo de antecipar pagamento de dívida existente, designadamente ao FMI.

Na nota sobre Portugal que acompanha as novas previsões macroeconómicas de Inverno, a Comissão Europeia volta a deixar o mesmo recado, associando-o porém à fragilidade da solução governativa. "A incerteza política pode aumentar os juros da dívida e levar os consumidores a atrasar o consumo e os empresários a adiar investimentos".

"Os riscos continuam a ser significativos, com destaque para a subida dos prémios de risco soberano, a elevada incerteza em relação ao crescimento mundial e os desdobramentos recentes no sector financeiro", escreve, por seu turno, o FMI.

"A recuperação económica de Portugal está em curso há três anos e a taxa de desemprego situa-se agora próxima dos níveis anteriores à crise. O país reconquistou a confiança dos investidores estrangeiros e está a conseguir obter empréstimos nos mercados internacionais em condições muito favoráveis e maturidades mais longas. De futuro, porém, as perspectivas de crescimento continuarão condicionadas pelos elevados níveis de endividamento e os estrangulamentos estruturais. A dívida pública elevada deixa pouca margem para a flexibilização da orientação da política orçamental", argumentam os economistas da instituição liderada por Christine Lagarde.

Estas conclusões foram retiradas com base no primeiro esboço orçamental de António Costa que, em face dos avisos de "grave risco de incumprimento" das regras europeias, foi, entretanto, alterado. A versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2016 foi esta tarde aprovada em conselho de ministros, ao fim de uma reunião que se prolongou por mais de seis horas. O documento será entregue amanhã (sexta-feira, 5 de Fevereiro), no Parlamento, devendo ser de seguida apresentado pelo ministro das Finanças Mário Centeno.

Os juros das obrigações portuguesas a 10 anos estão hoje de novo acima dos 3%, acompanhando o movimento de agravamento das "yields" que se verifica noutros países europeus. Esta subida elevou o "spread" da dívida portuguesa face à alemã para 269 pontos base, o que representa o nível mais elevado desde Agosto de 2014. No arranque do ano este diferencial – que mede o risco da dívida – estava abaixo dos 200 pontos base. O agravamento do "spread" em 2016 reflecte o foco de tensão entre o Governo português e a Comissão Europeia sobre o Orçamento do Estado, mas também o aumento da percepção de risco que os investidores estão a atribuir aos títulos de dívida dos periféricos. 

À excepção da DRBS, as grandes agências de notação financeira ainda classificam de "investimento especulativo", vulgo "lixo", as obrigações emitidas pelo Estado português. Todas elas manifestaram preocupações com a trajectória orçamental e a orientação de políticas originalmente anunciadas pelo Governo.
 

Ao longo deste ano, Portugal tem de amortizar cerca de 20 mil milhões de euros de empréstimos contraídos no passado. Entre os títulos a amortizar está a última emissão feita pelo governo de José Sócrates em Fevereiro de 2011, dois meses antes do pedido de assistência internacional ao FMI e à União Europeia. Na altura foram emitidos cerca de 3,5 mil milhões de euros a pagar em cinco anos, com "juro" (taxa de cupão anual) de 6,4%.