A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) confirma os planos orçamentais anunciados pelo governo: a consolidação orçamental vai continuar em Portugal, mas a um ritmo mais lento. Num documento enviado a investidores em dívida pública, o IGCP anuncia que o défice orçamental subirá para 4,2% do PIB em 2015 devido à recapitalização do Banif (seria de 3% do PIB sem essa operação), e que baixará para 2,8% do PIB este ano, continuando depois a cair até 1,5% do PIB em 2019. Esta é exactamente a trajectória inscrita no programa de Governo, uma vez feito o ajustamento à intervenção no Banif.

Na primeira apresentação aos investidores desde a tomada de posse de António Costa, o IGCP revela ainda que a dívida pública terá baixado o seu peso no PIB em 2015 (de 130,2% do PIB para 128,2% do PIB), apesar da recapitalização do Banif. Tal só é possível porque o Governo optou por usar os depósitos que servem de almofada financeira, que baixam de 12,4 mil milhões de euros em 2014 para 6,6 mil milhões de euros em 2015. O IGCP anuncia no entanto desde já um reforço desta almofada para os 9,5 mil milhões de euros este ano, embora não revele qual será o peso esperado para a dívida pública este ano.

Os planos agora comunicados diferem substancialmente dos apresentados pelo anterior Governo que desde o Programa de Estabilidade, apresentado em Maio do ano passado, apontava para défices orçamentais de 2,7% do PIB em 2015 (um valor inalcançável mesmo sem recapitalização do Banif) e 1,8% este ano. Os planos dos socialistas de registar um défice de 2,8% do PIB concedem ao orçamento um alívio na consolidação de perto de 1,8 mil milhões de euros.

Financiar défice de 5,2 mil milhões de euros

O documento da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública faz um resumo dos principais desenvolvimentos macroeconómicos, financeiros e orçamentais em Portugal nos últimos anos e levanta o véu sobre os planos do novo Executivo, seguindo de perto as estimativas inscritas no programa de Governo do PS.

Uma das principais novidades é a concretização, em euros, do défice do subsector Estado de 2016 que atingirá os 5,2 mil milhões de euros. São menos 1,3 mil milhões de euros que o valor em 2015 o que, segundo o IGCP, é compatível com um défice das Administrações Públicas (que incluem o subsector Estado, mas também as regiões e as autarquias) de 2,8% do PIB. Os défices continuarão a cair nos anos seguintes até 3,1 mil milhões de euros em 2019.

Adicionalmente, o IGCP revela que necessitará de 2,1 mil milhões de euros para financiar e recapitalizar empresas públicas, e que conta com 200 milhões de euros de receitas de privatizações. Não estão previstas receitas com a venda do Novo Banco ou com outras amortizações que venham a ser feitas pelo Fundo de Resolução que tem intervido na banca. A concretizarem-se servirão para abater à dívida pública, em particular à dívida do FMI.

Contas feitas, o IGCP apresenta necessidades líquidas de financiamento de 7,2 mil milhões de euros, a que se juntam mais 6,6 mil milhões de euros para amortizar dívida pública que chega à maturidade e 3,3 milhões de pagamentos ao FMI. Ao todo o Estado português terá de emitir 17 mil milhões de euros de dívida pública este ano. Na semana passada o IGCP deu conta do plano de emitir 18 a 20 mil milhões de obrigações do Tesouro.