Ao contrário do governo, o FMI não antecipa uma aceleração do crescimento económico em 2016, nem um défice orçamental mais baixo e, embora dê o benefício da dúvida a António Costa por estar há tão pouco tempo em funções, defende que não há espaço para complacências nas reformas estruturais, avisando para os riscos de subir o salário mínimo. Estas são conclusões da terceira avaliação pós-programa do FMI, a primeira com o governo do PS apoiado pelo PCP e Bloco de Esquerda.

Segundo o FMI, a economia portuguesa terá crescido 1,5% em 2015, devendo abrandar o ritmo de crescimento para 1,4% este ano, e para 1,3% do PIB em 2017. Um resultado que é calculado com base na informação do esboço orçamental do Executivo, ou seja, com menos medidas de austeridade do que as que serão incluídas no Orçamento após as negociações com Bruxelas dos últimos dias. Este é um dos sinais claros da desconfiança de Washington em relação à condução da política económica em Portugal.

"No terceiro ano de recuperação económica, a taxa de crescimento de Portugal ficou estabilizada em cerca de 1,5% [em 2015], um nível alinhado com a média da área do euro", notam os técnicos do Fundo no comunicado de conclusão da terceira avaliação pós-programa, em que traçam um cenário preocupante sobre os próximos anos: "o corpo técnico do FMI prevê que o crescimento diminuirá gradualmente à medida que se dissipe o impacto das condições externas favoráveis", como o petróleo baixo, as baixas taxas de juro, reflectindo "elevados níveis de endividamento e os estrangulamentos estruturais".

Longe de pessimista, esta previsão está ainda rodeada de ameaças: "os riscos continuam a ser significativos, com destaque para a subida dos prémios de risco soberano, a elevada incerteza em relação ao crescimento mundial e os desenvolvimentos recentes no sector financeiro".

Défice sobe… e não devia

No contexto de uma economia muito endividada e com baixas perspectivas de crescimento, o FMI defende que seria mais prudente avançar com uma redução mais acentuada do défice orçamental. E aqui chega o segundo chumbo às contas do Governo. É que, segundo o FMI, o défice orçamental (uma vez descontado o efeito do Banif) até subirá em 2016 (de cerca de 3,1% para 3,2%) ficando muito acima da meta de 2,6% do Governo. O excedente estrutural primário (o que desconta o efeito do ciclo económico e das medidas temporárias) diminuirá.

"O projecto de plano orçamental para 2016 pressupõe uma flexibilização da política orçamental. Estima-se que o saldo primário estrutural se tenha agravado em 0,5% do PIB em 2015 e que venha a descer mais 0,8% em 2016", lê-se no comunicado, onde os técnicos do FMI escrevem ainda que "as autoridades pretendem alcançar um défice orçamental global de 2,6% do PIB, acima dos 1,8% projectados no Programa de Estabilidade de 2015", sendo que "a avaliação do corpo técnico do FMI aponta para um défice global mais elevado, de 3,2% do PIB".

Os técnicos avisam que "a dívida pública elevada deixa pouca margem para a flexibilização da orientação da política orçamental" e, por isso, sublinham as promessas do governo de manter uma política favorável à redução da dívida pública: "saúda-se o compromisso das autoridades com a consolidação orçamental de médio prazo", pois "Portugal precisa de consolidar o progresso alcançado na estabilização do nível da dívida pública nos últimos anos com o seu bem-sucedido ajustamento orçamental".

Na avaliação ao programa português, o FMI é parco na análise de políticas estruturais do Governo, mas adverte que são necessárias novas reformas e avisa para riscos de algumas das medidas anunciadas pelo Governo.

Por um lado, "as autoridades deveriam considerar a possibilidade de manter amortecedores adequados para fazer face aos riscos orçamentais, nos quais se "incluem os custos orçamentais adicionais de propostas como a semana de trabalho de 35 horas para a função pública e a reavaliação de recentes contractos de privatização e concessão, bem como quaisquer passivos contingentes gerados pelo sector financeiro". Por outro, "o aumento recente do salário mínimo pode vir a diminuir as possibilidades de que trabalhadores pouco qualificados encontrem emprego", considera o FMI que aponta para uma redução da taxa de desemprego de 12,3% para 11,5% em 2016.

Previsões do FMI para a economia nacional