Uma das condições para a concessão do terceiro resgate à Grécia é que o parlamento grego aprove em Outubro as metas orçamentais e o plano de ajustamento e de reformas que terá de ser implementado nos próximos três anos. "O sucesso (do programa) depende da implementação das políticas acordadas durante muitos anos", sublinha-se na proposta de memorando que foi alvo de um acordo técnico entre o governo grego e a troika.

O texto esclarece que o parlamento terá de votar um Orçamento rectificativo para este ano, assim como um plano de médio prazo até ao final de 2018, período em que as necessidades de financiamento da Grécia - avaliadas em torno de 85 mil milhões de euros - deverão ser cobertas por um novo empréstimo internacional, o terceiro desde 2010.

"Para demonstrar o seu compromisso com políticas orçamentais credíveis, o Governo vai adoptar, em Outubro de 2015, um orçamento rectificativo para 2015 como necessário, o projecto do orçamento para 2016 e o programa de estratégia orçamental de médio prazo para 2016 a 2018", com medidas que incluem "uma segunda fase da reforma de pensões", "uma reforma do código fiscal sobre o rendimento" e "a eliminação gradual do tratamento fiscal preferencial dado aos agricultores".

O documento que está a ser divulgado, entre outros, pelo Financial Times, ainda não está finalizado. Em quase todas as áreas há ainda dados concretos por preencher. Mas confirma-se o essencial que tem sido avançado pela imprensa grega. A troco de mais crédito, o governo grego terá de implementar rapidamente cerca de três dezenas de medidas, entre as quais mais impostos, designadamente sobre agricultores e armadores, menos despesa militar e mais reformas no sentido de liberalizar a economia.

Em relação às privatizações, lê-se que "o Governo está agora comprometido em prosseguir com um ambicioso programa de privatizações" e que o objectivo financeiro é o de o Estado encaixar 1,4 mil milhões de euros este ano, 3,7 mil milhões em 2016 e mais 1,3 mil milhões de euros em 2017, num total de 6,4 mil milhões de euros em três anos. É ainda feita referência ao "novo fundo independente" que será "estabelecido na Grécia e gerido pelas autoridades gregas sob a supervisão das instituições europeias relevantes" para gerir "activos gregos valiosos", mas nada é dito sobre os seus objectivos financeiros. Na cimeira de Julho ficou estabelecido que esse fundo deveria gerir activos de 50 mil milhões de euros que garantiriam a nova recapitalização dos bancos, avaliada em 25 mil milhões de euros.

Não há também números sobre o cenário macro-económico, mas ontem a imprensa avançava que, em vez do crescimento de 2,9% e de 3,7% que há menos de ano era previsto por Bruxelas para 2015 e 2016, se assume agora que a economia grega vai voltar a sofrer uma profunda recessão nestes dois anos: contracção do PIB entre 2,1% e 2,3% em 2015, seguida de um novo recuo da economia de 0,5% no ano seguinte. Só em 2017 deverá a Grécia voltar a crescer: 2,3% será a previsão actual.

 

Para acomodar a acentuada deterioração da conjuntura económica, as metas orçamentais foram fortemente flexibilizadas, e essas estão plasmadas no texto: em vez do excedente primário (sem juros da dívida) de 3% previsto no Orçamento ainda em vigor, um Orçamento rectificativo poderá agora prever um défice primário de 0,25% do PIB, seguido de excedentes primários de 0,5% em 2016, 1,75% em 2017 e 3,5% do PIB em 2018.

A proposta de memorando não faz qualquer referência a novos expedientes de alívio da dívida pública, condição exigida pelo FMI para passar novos cheques a Atenas.

O texto explicita que o terceiro resgate visa apoiar a Grécia na implementação de agenda de reformas que permita uma "recuperação sustentável". Nesse contexto são identificados quatro domínios-chave:

1) restaurar a sustentabilidade orçamental, através de uma combinação de reformas do regime do IVA e das pensões, a par de um "programa ambicioso para reforçar cumprimento das obrigações fiscais", melhorar o combate à evasão fiscal, garantindo simultaneamente uma "protecção adequada dos grupos vulneráveis";

2) salvaguardar a estabilidade financeira, o que exigirá medidas "imediatas" para lidar com o crédito mal-parado nos bancos e sua recapitalização, que "deve ser concluída antes do final de 2015" e ser acompanhadas de medidas para reforçar a sua governação;

3) Implementar um vasto leque de reformas nos mercados de trabalho e dos mercados de produtos (incluindo energia), a par de "um ambicioso programa de privatizações" e de políticas que apoiem investimento e o crescimento da economia;

4) e, por último, a reforma do Estado e da administração pública, que "deve ser uma prioridade fundamental do programa", em particular no que se refere ao "aumento da eficiência do sector público na prestação de bens e serviços públicos essenciais".