O governo grego e os representantes da troika terão chegado a um acordo de princípio sobre a possibilidade de Atenas legislar apenas em Outubro a reforma do seu sistema pensionista, na condição de as novas regras se aplicarem a quem se reformou desde 1 de Julho último. A informação está a ser avançada pela Reuters, que cita uma fonte oficial grega. "Foi aceite, e não está a ser questionado, que os direitos de pensões formados até 30 de Junho não serão afectados".

A Grécia está a negociar com a troika o conjunto de políticas que terá de implementar nos próximos três anos a troco do que poderá ser o terceiro resgate em cinco anos. Em causa está um novo empréstimo externo destinado a ajudar o Estado grego a cobrir as necessidades de financiamento previstas até ao fim de 2018, e que estão avaliadas em cerca de 85 mil milhões de euros.

Com dinheiro a escassear nos cofres do Estado, as conversações em torno do novo memorando estão a decorrer em contra-relógio, dado que Atenas precisa de ter um acordo ultimado e aprovado pelos demais parlamentos dos países do euro até 20 de Agosto, data em que terá de reembolsar 3,5 mil milhões de euros de obrigações soberanas gregas em posse do BCE que chegam então à maturidade. Na ausência de um acordo sobre um terceiro resgate – risco que poderá agravar-se no cenário de renovadas dissidências no Syriza que ponham em causa o governo de Alexis Tsipras - os europeus poderão ser forçados a eventualmente conceder um segundo empréstimo de emergência como fizeram em Julho, e que permitiu adiantar 7,2 mil milhões para que Atenas pudesse saldar dívidas com o FMI e também com o BCE.

 

Uma das medidas exigidas pelos europeus e pelo FMI – que terá de ficar, por ora, fora de um terceiro resgate - diz respeito ao aumento progressivo da idade legal da reforma, de 62 para 67 anos, e à introdução de limites mais exigentes à autorização de reformas antecipadas – área onde a despesa na Grécia ultrapassa a média dos países europeus.

Segundo o jornal To Vima, entre as medidas prioritárias exigidas pela troika está ainda a conclusão dos processos de privatização em curso, cortes mais acentuados nas despesas militares, menos restrições à prescrição de medicamentos genéricos, aumento da carga fiscal para os armadores, redução da lista de potenciais beneficiários de gasóleo subsidiado.

A troika quer também legislação que garanta que os funcionários públicos condenados por corrupção não podem manter-se na Administração e não quer avançar com taxa extraordinária de 8% sobre os rendimentos acima de 500 mil euros prometida pelo Syriza. De acordo com um estudo citado pelo mesmo jornal, desde o início da crise o aumento de impostos foi o instrumento preferencial dos governos gregos para reduzir o défice orçamental. Entre 2009 e 2013, 72,4% da redução de 13,4 pontos percentuais no rácio do défice foi conseguida pelo aumento das receitas.