Os deputados da maioria chumbaram esta quarta-feira os requerimentos do PCP e do PS que exigiam a presença do ministro Mota Soares no Parlamento para explicar a decisão de envio de quase 700 trabalhadores do Instituto da Segurança Social para o quadro de excedentários (a requalificação). Mas o PS apresentou um requerimento potestativo que na prática obriga à presença não apenas do ministro Pedro Mota Soares como também da presidente do Instituto da Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira.

"A maioria chumbou [o requerimento] mesmo sabendo que íamos apresentar um requerimento potestativo solicitando a presença não apenas do ministro mas também da presidente do ISS", disse ao Negócios Sónia Fertuzinhos, do PS.

"O senhor ministro argumentou que as pessoas [que serão dispensadas] não estavam a realizar funções. Mas essa afirmação é falsa. Muitas delas têm funções imprescindíveis, fazendo a ligação aos tribunais nos processos de regulação da responsabilidade parental ou nos processos de adopção", acrescentou a deputada, que sustenta que, depois da saída de cerca de dois mil funcionários em três anos, "está em causa a capacidade da Segurança Social conseguir cumprir aquilo a que está obrigada".

Os sindicatos têm promovido várias acções de protesto. Esta quarta-feira, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas, afecta à CGTP, anunciou que vai convocar uma greve no ISS para dia 4 de Novembro. Esta terça-feira o SINTAP, afecto à UGT, anunciou que apresentou uma providência cautelar para tentar travar o envio dos funcionários para a requalificação.

Os funcionários enviados para a requalificação recebem no primeiro ano 60% da remuneração, com o limite máximo de 1.258 euros e devem ter acesso a programas de formação profissional. A partir do segundo ano, a percentagem baixa para 40% do salário, com o limite máximo de 834 euros.

Os funcionários que tinham vínculo de nomeação até 2009 podem permanecer indefinidamente na situação de requalificação ou pedir uma rescisão por acordo. Os que foram admitidos após 2009 ou que nunca tiveram vínculo de nomeação podem ser despedidos após um ano na requalificação.