O salário bruto dos funcionários colocados em mobilidade especial ou, mais recentemente, em requalificação, registou uma quebra de 22% desde o final de 2011. A redução foi particularmente expressiva no último ano, altura em que entraram em vigor novas regras, que prevêem cortes salariais mais acentuados.

Os dados publicados esta segunda-feira pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público mostram que em Outubro de 2011 os trabalhadores no sistema de mobilidade especial ganhavam em média 724 euros; em Julho de 2013 o valor médio era de 644,5 euros e em Julho deste ano, último momento para o qual há dados, era já de 563 euros, o que representa uma quebra homóloga de 12,6% e de 22% desde 2011.

Em Dezembro do ano passado entrou em vigor o novo diploma da agora chamada "requalificação" que determinou cortes mais acentuados para os funcionários enviados para a mobilidade especial. O novo diploma prevê que primeiros meses os funcionários recebam 60% da remuneração, com o limite máximo de 1.258 euros e tenham acesso a programas de formação profissional. A partir do segundo ano, a percentagem baixa para 40% do salário, com o limite máximo de 834 euros e o esforço de requalificação será menor.

No entanto, a evolução do salário médio também pode ser influenciada pela alteração do universo de trabalhadores.

Os dados da DGAEP mostram que o número pouco variou, tendo diminuído ligeiramente, passando de 1.176 no final de 2011 para 1.115 em Setembro do ano passado e para 1.069 este ano. No entanto, os fluxos indicam que houve entrada e saída de pessoas que, se tiverem salários diferentes, influenciam a média.

Um relatório da Comissão Europeia revelou que o Governo indicou que iria enviar 12 mil funcionários para a requalificação. A ministra das Finanças afirmou depois que a meta não é vinculativa. O Instituto de Segurança Social está agora a seleccionar quase 700 pessoas.