O Governo assumiu perante a Comissão Europeia que pretende enviar para a mobilidade especial 12 mil funcionários em 2014 e 2015. Esta é uma das revelações avançadas hoje pela Direcção-geral de Assuntos Económicos e Financeiros no relatório que avalia o programa de ajustamento nacional que decorreu entre 2011 e o Verão deste ano.

"O novo esquema de requalificação, que transforma o anterior esquema ao re-orientar as carreiras dos funcionários públicos para as reais necessidades da administração, dirige-se a 12 mil funcionários em 2014 e 2015 que receberão 60% dos seus salários anteriores no primeiro ano, e 40% depois", lê-se documento.

O novo sistema de "requalificação" (antiga "mobilidade especial"), em vigor desde o início de Dezembro, prevê que os funcionários públicos considerados excedentários passem a receber 60% do salário no primeiro ano da situação em requalificação e 40% a partir do segundo (com determinados limites máximos).

Os dados oficiais do Governo mostram que, no início deste ano, o número de trabalhadores em requalificação não aumentou.

Nas últimas semanas, porém, houve serviços da administração pública que informaram os trabalhadores que estão a ser preparadas novas listas de excedentários. Foi o que aconteceu no Instituto da Segurança Social (ISS), um dos maiores do país.

Os sindicatos revelaram que alguns dirigentes da administração pública foram informados que deveriam preparar listas que reduzissem 12,5% dos funcionários públicos. Esta informação, que chegou a ser desmentida por fonte do Governo, foi na altura confirmada pelo Negócios junto de dirigentes da Administração Pública.

Os funcionários públicos que foram admitidos antes de 2009 com vínculo de nomeação (que são a maioria) não podem ser despedidos, podendo, em teoria, ficar eternamente no sistema de requalificação. A lei prevê, no entanto, que possam ser negociadas rescisões por acordo.

O mesmo não acontece com os funcionários admitidos de 2009 para cá ou com todos os que nunca tenham tido vínculo de nomeação. A nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em vigor desde 1 de Agosto deste ano, prevê que ao fim de um ano estes funcionários públicos possam ser despedidos.