A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, afecta à CGTP, decidiu esta quarta-feira realizar uma greve e uma concentração dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social, em protesto contra a intenção de enviar cerca de 700 funcionários públicos para a requalificação.

A intenção foi divulgada num comunicado onde a Federação contesta a intenção de enviar 12 mil funcionários públicos para a requalificação – que foi divulgada pela Comissão Europeia – e acrescenta que no caso concreto do ISS a requalificação "tem subjacente a destruição do próprio sistema de Segurança Social, processo iniciado com os governos PS/Sócrates e ao qual o actual governo quer dar continuidade, através da transferência de competências para as IPSS e outras entidades privadas".

Esta terça-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), afecto à UGT, apresentou no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência cautelar que visa travar esta decisão. O sindicato argumenta que não há interesse público neste procedimento e que a deliberação do ISS é ilegal porque os sindicatos não participaram no processo, ao contrário do que prevê a lei.

Os partidos da oposição, PS e PCP, estão a pedir a presença do ministro Pedro Mota Soares e da presidente do Instituto de Segurança Social no Parlamento, a propósito desta decisão.

Os funcionários enviados para a requalificação recebem 60% da remuneração, com o limite máximo de 1.258 euros e devem ter acesso a programas de formação profissional. A partir do segundo ano, a percentagem baixa para 40% do salário, com o limite máximo de 834 euros.

Os funcionários que tinham vínculo de nomeação até 2009 podem permanecer indefinidamente na situação de requalificação ou pedir uma rescisão por acordo. Os que foram admitidos após 2009 ou que nunca tiveram vínculo de nomeação podem ser despedidos após um ano na requalificação.