O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a proposta do Instituto de Segurança Social (ISS) para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deverão ser colocados em inactividade, no âmbito do regime de requalificação.

José Abrão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), disse à agência Lusa que "agora o ISS já pode avançar com a requalificação, o que é profundamente injusto".

"Não há qualquer justificação para esta decisão, porque há falta de pessoal na Segurança Social. Isto mostra que o Governo quer reduzir o número de trabalhadores, a todo o custo, para poupar dinheiro", disse o dirigente do Sintap (UGT).    

De acordo com um despacho favorável do secretário de Estado, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a proposta do conselho directivo do Instituto de Segurança Social (ISS) para "dar início ao processo de racionalização de efectivos", que prevê a "redução de 697 postos de trabalho existentes", pode agora seguir os trâmites necessários.

José Abraão prometeu que o seu sindicato tudo fará para defender estes postos de trabalho e disse que vai reafirmar o pedido de reunião ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, pela qual esperam desde Setembro.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP) considerou, em comunicado, que "a falta de trabalhadores na Segurança Social é gritante" e lembrou que o ISS tem ao seu serviço "centenas de trabalhadores desempregados a ocuparem postos de trabalho efectivos, a troco de uma bolsa".

A estrutura sindical, filiada na CGTP, acusou o Governo de "violar as leis laborais e a constituição com o objectivo de encerrar mais serviços públicos e despedir mais trabalhadores". "A Federação tudo fará para impedir mais este ato tão injusto quanto ilegal", prometeu. 

Em Setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inactividade, a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.