Pedro Mota Soares foi esta segunda-feira, 10 de Novembro, à Assembleia da República dizer que os funcionários públicos do seu Ministério que forem enviados para a mobilidade especial serão sujeitos a um programa de requalificação, onde ganharão novas competências profissionais e, poderão continuar,  "se assim o entenderem, na Administração Pública".

Na sua intervenção durante o início do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015, o ministro da Solidariedade e Segurança Social referiu que "só com uma menor despesa pública poderemos aliviar a carga fiscal sobre todos os portugueses". (…) "Não devemos ter funcionários que não têm funções. Não ter funções não é estímulo para ninguém". Contudo, recusa que se fale em despedimentos na Segurança Social.

"Absolutamente ninguém é despedido, esse é o primeiro ponto", disse Pedro Mota Soares, para continuar garantindo que "todos terão acesso a um programa de requalificação, à excepção daqueles trabalhadores que seguiram junto com os equipamentos para a gestão das instituições. Com o programa de requalificação ganharão novas competências, terão formação profissional e poderão desempenhar as suas funções noutros organismos do Estado".

Em suma, "continuarão, se assim o entenderem, na Administração Pública", garantiu o ministro.

PS fala em desfaçatez

A intervenção de Pedro Mota Soares provocou uma onda de risos por parte dos deputados da oposição, que, no momento da ronda de perguntas, não pouparam nas críticas.

"A requalificação é um termo suave para enganar os trabalhadores", apontou o deputado do PS Nuno Sá, que não tem dúvida em qualificar o processo como um "despedimento em massa". Para Nuno Sá o ministro exibe uma grande "desfaçatez ao apresentar a medida como uma oportunidade". 

Para o PS, esta decisão é "gravíssima e inaceitável" e tem "raízes profundas no plano de outsorcing, de privatização e de cedência aos "lobies" económicos privados também no sector social.  

Na resposta, Pedro Mota Soares negou que este seja o resultado de "um processo de outsorcing, porque não se está a transferir competências para privados", mas antes a  desenvolver um novo paradigma de respostas sociais com as instituições do sector social.

Pedro Mota Soares lembrou ainda que a requalificação ou mobilidade especial é um mecanismo criado pelo último governo do Partido Socialista, e questionou o PS se tenciona reverter as transferências de equipamentos para as IPSS e voltar a integrar os 700 trabalhadores, se por acaso chegar ao poder.  

Jorge Machado, do PCP, por seu turno, acusou o Governo de promover um dos maiores despedimentos  colectivos do País". "Para quem está preocupado com o desemprego, vou ali e já venho", referiu o deputado comunista, que diz não compreender porque é que, ao mesmo tempo que prepara despedimentos, estão a entrar aos milhares de estagiários e desempregados para trabalharem de graça para o Estado. 

Já Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, argumenta que, se o Governo estivesse preocupado em colocar as pessoas nos lugares onde fazem falta, as colocariam num processo de reconversão. Mas não é disso que se trata. "Já percebemos que o que quer é por essas pessoas de lado, espatifar o know-how que foram adquirindo", e substituí-las por contratos de inserção, acusou a deputada.  

(Notícia actualizada às 15h50 com mais declarações)