Os sindicatos da Administração da Administração Pública já têm na sua posse os mapas de pessoal, por serviço, que permitem ter uma ideia aproximada da distribuição regional dos trabalhadores que vão ser dispensados na Segurança Social. Porto e Lisboa são os distritos que mais gente vão despedir, segundo os documentos preparados pelo Instituto da Segurança Social (ISS).

De acordo com os referidos mapas, só no distrito do Porto estão na calha para o regime de mobilidade especial 166 pessoas. Em Lisboa, somam-se mais 104. Nos distritos mais pequenos, onde as carreiras são totalmente extintas, é já possível adivinhar quem está visado pelo processo. 

Ao todo, e de acordo com informações que já vieram a lume a meio desta semana, estão em causa 697 pessoas distribuídas por todo o País, a esmagadora maioria das quais assistentes operacionais (526). Além destes, está prevista a rescisão com 139 docentes, 22 técnicos de terapêutica, sete enfermeiros e três técnicos de orientação escolar e social, segundo a correspondência trocada entre o secretário de Estado da Administração Pública e o ISS. Como há alguns cargos que têm de ser reforçados, em termos líquidos trata-se de 662 postos de trabalho a eliminar.

O processo de dispensa destes trabalhadores encontra-se já em fase avançada, e o ISS não quer perder a velocidade. De tal modo que apenas deu 48 horas úteis aos sindicatos para se pronunciarem sobre o mesmo.

Do lado da FESAP (Federação de Sindicatos da Administração Pública), José Abraão sublinha ao Negócios que "nem o Código do Procedimento Administrativo respeitaram". A FESAP recorda que "o prazo de audiência prévia, em qualquer procedimento administrativo, é de dez dias uteis", pelo que o sindicato considera que "está a ser coarctado o direito de pronúncia" sobre o procedimento. 

Numa carta enviada esta sexta-feira à presidente do ISS, Mariana Ribeiro Ferreira, a FESAP considera inaceitável que 662 trabalhadores "sejam pura e simplesmente abatidos, como se de meros números se tratassem". 

Ao Negócios, José Abraão contesta as palavras do ministro da Segurança Social proferidas esta semana, quando este rejeitou que se esteja perante um despedimento: "Não é um despedimento? O sr. ministro está a dourar a situação", garante o dirigente da UGT. 

José Abraão diz não perceber como é que há seis meses havia falta de pessoal e agora, de repente, há um excedente desta natureza. É que o ISS é um dos organismos que mais recorre a contratos de inserção e que mais desempregados ocupa, a título temporário. Além disso, "esse Instituto, nos últimos anos tem absorvido trabalhadores de outros organismos, de entre outros, o Instituto do Desporto e da Juventude". 

Tal como o Negócios já avançou, o ISS, tutelada pelo ministro Pedro Mota Soares, justifica este plano com um "desfasamento do pessoal afecto ao ISS, face às necessidades permanentes". Diz o ISS que "o Instituto tem um elevado número de trabalhadores inseridos na categoria de carreira de assistente operacional, a nível nacional, número que, em alguns serviços, excede manifestamente o necessário ao adequado funcionamento dos mesmos".

Em causa está sobretudo a transferência de competências para as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), uma política central empreendida pelo Governo para a prestação de serviços sociais. 

A mobilidade especial, ou regime de requalificação, prevê genericamente o pagamento de uma remuneração igual a 60% da remuneração base durante os primeiros 12 meses, mas sem poder ultrapassar os 1.257,66 euros (três Indexantes dos Apoios Sociais - IAS). A partir daí, o Estado assegura 40% da remuneração base da categoria de origem, até um máximo de 838,44 euros.