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Mota Soares: "Não há nenhum despedimento nem extinção na Segurança Social"
Pedro Mota Soares defende que a extinção de 697 postos de trabalho na Segurança Social não é sinónimo de despedimento. A medida faz parte da "reforma profunda" no Estado, segundo o ministro que acrescenta que "não podemos ter funcionários que não têm uma função atribuída".
Pedro Mota Soares reagiu esta quarta-feira, 5 de Novembro, à aprovação, pelo secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, da proposta do Instituto de Segurança Social (ISS) para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deverão ser colocados em inactividade, no âmbito do regime de requalificação.
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social diz que é preciso "afastar completamente a palavra despedimento". "Não há nenhum despedimento nem extinção nesse sentido na Segurança Social", assegurou Mota Soares, à margem da conferência Emprego jovem e empreendedorismo social: novos caminhos.
"Nós fizemos uma reforma muito profunda no modelo de resposta social em Portugal. Muitos dos equipamentos que eram geridos directamente pelo Estado, na área social, como centros comunitários, centros de acção social e lares, passaram a ser geridos por instituições sociais como IPSS e misericórdias, que têm uma capacidade de fazer até melhor do que o próprio Estado", explicou o responsável. "Isso certamente leva a um ajustamento das necessidades de pessoal da própria Segurança Social. Temos hoje funcionários que não têm funções".
Mota Soares sublinhou que "faz sentido" que os trabalhadores que não são necessários na Segurança Social possam desempenhar as suas funções noutros organismos do Estado onde eventualmente sejam necessários. "É assim que vamos fazendo reformas com profundidade que garantem sempre que a resposta social é prestada com melhor qualidade e protegendo sempre as pessoas", acrescentou.
"Não podemos ter funcionários que não têm uma função atribuída. Não há espécie alguma de despedimento no Estado", concluiu o ministro.
Em Setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inactividade, a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.
