A intenção do Governo de enviar quase 700 funcionários da Segurança Social para a requalificação voltou esta quarta-feira à Assembleia da República, desta feita pela mão do PS, que não tem dúvidas: esta é uma decisão "grave, errada e sem justificação, e "e é uma decisão na qual o Governo vai ter de recuar". Já o Governo acusa os socialistas de criar alarme social, talvez para "desviar as atenções de outros motivos".

A deputada Sónia Fertuzinhos abriu o debate de actualidade suscitado pelo PS distribuindo imagens de filas às portas de dois centros de Segurança Social do Norte, e leu uma carta de uma funcionária de Setúbal, que denuncia o que considera serem contradições do processo, nomeadamente o facto de, ao mesmo tempo que o Governo quer dispensar 89 trabalhadores, mantém 79 contratos de emprego e inserção.

Sónia Fertuzinhos diz que "o Governo passou a ideia que são 700 funcionários públicos sem nada para fazer" mas a imagem não corresponde à realidade. A Segurança Social já perdeu dois mil trabalhadores nos últimos anos, tem longas filas de espera, escassez de pessoas que está a ser colmatada através da assinatura de contratos de inserção, e, ainda assim, quer agora dispensar 700 pessoas.

E se "não é o excesso de pessoal, também não é a falta de funções que motiva estas saídas". Para o PS, esta é uma decisão "grave, errada e sem justificação", "e é uma decisão na qual o Governo vai ter de recuar".

Mais à esquerda, pela voz do PCP e do Bloco de Esquerda, também se citaram cartas de protesto, nomes de pessoas a dispensar e angústias pessoais. Jorge Machado (PCP) classificou a operação em curso como um "despedimento colectivo", que "é inaceitável, porque os trabalhadores não estão de braços cruzados no ministério". Maria Aiveca do Bloco de Esquerda diz que "o que os senhores estão a fazer é um verdadeiro embuste. Querem despedir, querem desmembrar a Segurança Social pública". 

Governo: PS cria alarme social "para desviar as atenções de outros motivos"

Em resposta às críticas, o secretário de Estado da Segurança Social Agostinho Branquinho começou por garantir que "absolutamente ninguém vai ser despedido. Não percebo porque é que o PS quer criar este alarme social. Se é para desviar as atenções de outros motivos, acho muito mal", acrescentou.

Agostinho Branquinho lembrou ainda que o mecanismo da requalificação foi criado em 2006 por um Governo socialista, e diz que o Executivo se limita a "olhar para o modelo, melhorá-lo e procurar que ele sirva para melhor a Administração Pública em Portugal". 

Por responder ficaram várias perguntas da oposição. Por exemplo, porque é que no mesmo dia em que os trabalhadores de Braga que vão ser dispensados se manifestavam, decorria uma acção de formação para os mesmos lugares (Bloco de Esquerda). Outra ainda: como é que pode garantir que ninguém será despedido, quando a lei admite que quem foi contratado após 2009 seja, efectivamente, despedido após um ano na requalificação (Bloco de Esquerda). Outra ainda: como é que a Segurança Social ficará melhor, se o próprio Instituto da Segurança Social fala em grave escassez de pessoal (PS). E, ainda, qual é o plano de requalificação a que estes trabalhadores vão ser sujeitos, e quando vão os trabalhadores ser reintegrados em funções (PS). 

[Corrigido às 20h30: esclarece que os funcionários que nunca tiveram vínculo de nomeação, nomeadamente os admitidos após 2009, podem ser despedidos após um ano na requalificação]