A gestão dos meios aéreos de combate aos fogos vai ser entregue à Força Aérea, que receberá a necessária reforço de meios do orçamento do Estado. Por outro lado, nas zonas de maior risco haverá um "reforço e capacitação do profissionalismo" entre os bombeiros voluntários e em cada associação de voluntários haverá equipas profissionais, que terão formação em escolas profissionais integradas no sistema formal de ensino.

 

Estas foram algumas das medidas aprovadas este sábado, 21 de Outubro, num conselho de ministros extraordinário que reuniu durante quase doze horas. No final foi o próprio António Costa quem falou aos jornalistas, para anunciar as principais decisões tomadas. "Admito ter errado na forma como contive essas emoções", diria já no fim da conferência de imprensa. "Gostava muito mais que alguém tivesse dito que eu tinha abusado dessa emoções".

 

Assumindo uma atitude de desculpa perante o País, e num dia em que aconteceram em várias cidades manifestações silenciosas a assinalar o descontentamento das pessoas face aos incêndios e à forma como o Estado lidou com eles, o primeiro-ministro voltou a afirmar que compreende a revolta dos portuguese, mas que "o tempo das instituições" não é igual ao tempo dos cidadãos.  

Mas os próximos tempos, esses serão de mudança, garantiu o primeiro-ministro. O Governo esteve reunido por quase doze horas, numa reunião que se iniciou logo de manhã, pouco depois da tomada de posse de Eduardo Cabrita e de Pedro Siza Vieira nos novos postos, e se prolongou até quase às dez da noite. No final, António Costa quis ele próprio explicar o que está em preparação.

 

Protecção Civil vai ter dirigentes por concurso

 

E muitas medidas vêm na sequência das recomendações da Comissão Técnica Independente (CTI) criada depois dos fogos de Pedrógão Grande, em Junho passado, cujo relatório o primeiro-ministro diz ter apreciado "longamente", concluindo que "era claro que nada podia ficar com antes e que era necessário fazer uma reforma profunda, mas sem rupturas".

 

Além da anunciada profissionalização para os bombeiros voluntários, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) vai sofrer mudanças profundas, nomeadamente na forma como são designadas as chefias. Assim, "a profissionalização e capacitação" passará por um reforço de meios nas estruturas dos ministérios da Agricultura e da Administração Interna e na ANPC terá carreiras próprias e dirigentes designados por concurso. Além disso, anunciou Costa, "foi aprovada a criação de uma linha de apoio à investigação" nas áreas da protecção civil e "reforçada a componente de formação nos institutos politécnicos".

 

O Conselho de Ministros designou uma unidade de missão que "conduzirá o processo de transmissão para um modelo futuro onde se vai assegurando cada vez maior profissionalização no combate aos fogos e protecção das pessoas", explicou o primeiro-ministro. Essa unidade de missão vai depender directamente de António Costa e terá um mandato que se inicia na próxima semana e que se concluirá em Dezembro de 2018.

 

328 milhões para as vítimas

 

Na fase da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018 serão introduzidas as "necessárias alterações" em termos de previsão de despesa, por forma a acomodar os custos esperados com as acções a levar a cabo na sequência dos últimos incêndios. O primeiro-ministro explicou que serão precisos 328 milhões de euros "para recuperar o que se perdeu no último fim-de-semana".

 

"O Estado honra a memória daqueles que perderam a vida", declarou, garantindo a "determinação na reconstrução do que foi destruído e que inclui 500 habitações incendiadas e 300 empresas destruídas entre muitas outras perdas.

 

Há que "tornar o território mais resistente e as infraestruturas menos permeáveis a situações de catástrofes", e, nesse sentido, o Conselho de Ministros decidiu uma reposição e alargamento das faixas de protecção contra incêndios dos actuais três para os dez metros, seja junto a vias rodoviárias ou ferroviárias, seja em redor das povoações.

 

Outra ideia é que os cabos de comunicações e electricidade passem a ser enterrados já que, sendo aéreos, como agora acontece, são mais permeáveis e podem mais facilmente ser atingidos pelo fogo.

 

Ainda ao nível das comunicações, e como já havia sido avançado pelo ministro Pedro Marques durante a tarde, Costa voltou a sublinhar que o Estado vai entrar no Capital da SIRESP SA, mediante uma autorização ao ministro das Finanças para converter créditos em capital de forma a criar condições para novos investimentos. Um dos objectivos passa pela aquisição de quatro novas redes móveis por satélite  e pela execução de um plano de formação que permita a todos os utilizadores comunicarem melhor.

(noticia actualizada às 23:30)