Está confirmado: o Governo, em parceria com as autarquias atingidas pelos incêndios, vai reservar 30 milhões de euros para a reconstrução de primeiras habitações destruídas pelos incêndios e 100 milhões de euros para a reparação de empresas.

Estes apoios foram anunciados pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, a meio do Conselho de Ministros extraordinário destinado a aprovar medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, bem como para reparação dos prejuízos resultantes dos incêndios ocorridos no domingo e segunda-feira.

Neste dois programas, salientou o membro do Governo, em primeira instância serão sempre accionados os seguros, entrando o Estado sempre que este mecanismo não seja possível.

De acordo com uma estimativa provisória avançada pelo titular das pastas do Planeamento e das Infraestruturas, poderão estar em causa 500 casas de primeira habitação destruídas total ou parcialmente e cerca de 300 empresas.

Para o apoio às empresas destruídas, o membro do executivo anunciou que "será estruturado um sistema de subvenção não reembolsável até 100 milhões de euros, tendo em vista apoiar a aquisição de equipamentos ardidos e a reconstrução de instalações".

"Adicionalmente, o Governo decidiu estruturar uma linha de crédito de outros 100 milhões de euros para apoio à tesouraria das empresas, complementando assim a parte dos investimentos a realizar em relação à componente não coberta pelo anterior programa de apoios a fundo perdido. Tal como nas habitações, tudo isto se fará sempre no pressuposto de que primeiro entram os seguros das empresas para a recuperação da sua actividade", salientou Pedro Marques.

Ainda de acordo com o ministro do Planeamento, neste Conselho de Ministros extraordinário, o Governo decidiu avançar com "um novo sistema de incentivos ao investimento" nas regiões afectadas pelos incêndios.

Esse programa envolverá "50 milhões de euros de fundos comunitários, que permitirão apoiar 100 milhões de euros de novos investimentos", referiu, adiantando, ainda, que esta medida será complementada "por um sistema de crédito fiscal ao investimento".

"O Governo preparou igualmente um sistema de apoio psicológico e de apoio em saúde às populações afectadas pelos incêndios ocorridos. Serão ainda estruturados, quando terminar o levantamento no terreno, programas de recuperação das infraestruturas e dos equipamentos municipais afectados pelos fogos" de domingo e segunda-feira, acrescentou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas.