A gestão dos meios aéreos de combate aos fogos vai ser entregue à Força Aérea, que receberá a necessária reforço de meios do orçamento do Estado. Por outro lado, nas zonas de maior risco haverá um "reforço e capacitação do profissionalismo" entre os bombeiros voluntários e em cada associação de voluntários haverá equipas profissionais, que terão formação em escolas profissionais integradas no sistema formal de ensino.

Estas foram algumas das medidas aprovadas este sábado, 21 de Outubro, num Conselho de Ministros extraordinário que reuniu durante quase 12 horas. No final foi o próprio António Costa quem falou aos jornalistas para anunciar as principais decisões tomadas. "Admito ter errado na forma como contive essas emoções", afirmou no final de uma conferência de imprensa, onde assumiu uma atitude de desculpa perante o País, sem deixar, contudo, de lembrar que "o tempo das instituições" não é igual ao tempo dos cidadãos. Mas os próximos tempos, esses serão de mudança, garantiu o primeiro-ministro.

Protecção Civil vai ter dirigentes por concurso
Grande parte das medidas é retirada das recomendações feitas pela Comissão Técnica Independente (CTI) criada depois dos fogos de Pedrógão Grande, em Junho passado.

"A profissionalização e capacitação" dos bombeiros passará por um reforço de meios nas estruturas dos ministérios da Agricultura e da Administração Interna e na ANPC, que terá carreiras próprias e dirigentes designados por concurso. Além disso, anunciou Costa, "foi aprovada a criação de uma linha de apoio à investigação" nas áreas da protecção civil e "reforçada a componente de formação nos institutos politécnicos".

O Conselho de Ministros designou uma unidade de missão que "conduzirá o processo de transmissão para um modelo futuro onde se vai assegurando cada vez maior profissionalização no combate aos fogos e protecção das pessoas", explicou o primeiro-ministro. Essa unidade de missão vai depender directamente de António Costa e o seu mandato arrancará na próxima semana e durará até Dezembro de 2018.

328 milhões para vítimas
Na fase da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018 serão introduzidas as "necessárias alterações" em termos de previsão de despesa, por forma a acomodar os custos esperados com as acções a levar a cabo na sequência dos últimos incêndios. Costa explicou que serão precisos 328 milhões de euros "para recuperar o que se perdeu no último fim-de-semana", garantindo a "determinação na reconstrução do que foi destruído e que inclui 500 habitações incendiadas e 300 empresas destruídas entre muitas outras perdas.

Há que "tornar o território mais resistente e as infraestruturas menos permeáveis a situações de catástrofes" e, nesse sentido, o Conselho de Ministros decidiu uma reposição e alargamento das faixas de protecção contra incêndios dos actuais três para os dez metros, seja junto a vias rodoviárias ou ferroviárias, seja em redor das povoações. Outra ideia é que os cabos de comunicações e electricidade passem a ser enterrados já que, sendo aéreos, como agora acontece, são mais permeáveis e podem mais facilmente ser atingidos pelo fogo.

Ainda ao nível das comunicações, e como já havia sido avançado pelo ministro Pedro Marques durante a tarde, Costa voltou a sublinhar que o Estado vai entrar no Capital da SIRESP SA, mediante uma autorização ao ministro das Finanças para converter créditos em capital de forma a criar condições para novos investimentos. Um dos objectivos passa pela aquisição de quatro novas redes móveis por satélite e pela execução de um plano de formação que permita a todos os utilizadores comunicarem melhor.