Depois dos incêndios deste Verão, os piores de sempre em Portugal, o Governo decidiu canalizar uma verba de 3,3 milhões de euros para o orçamento do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), que serão para aplicar na abertura de faixas corta-fogo. Esta foi uma das medidas aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário de 21 de Outubro, ocasião em que também se decidiu passar a gestão de meios aéreos de combate a incêndio para a Força Aérea ou atribuir 328 milhões de euros para apoio às vítimas.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros hoje publicada em Diário da República, os 3,3 milhões de euros, a disponibilizar nos próximos três anos, deverão ser aplicados em "redes de defesa da floresta contra incêndios", o que implica a "abertura de 407 hectares de rede primária de faixas de gestão de combustível, de 37,7 hectares de rede secundária, de 2.474,9 hectares de mosaicos de parcelas de gestão de combustível", e na "adaptação de 41,6 quilómetros de caminhos de acesso a pontos de água de primeira ordem por rede viária florestal fundamental".

Trata-se de acções que "contribuem para reduzir o risco de incêndio e a magnitude das suas consequências, na perspectiva da manutenção do património florestal e dos bens, de natureza ambiental, económica e social". No total, o ICNF gere "cerca de 523.500 hectares de espaços florestais".

Esta verba será distribuída da seguinte forma: 1,5 milhões de euros no próximo ano; 1,5 milhões em 2019 e 295 mil euros em 2020. Estes valores já incluem IVA e cabe ao ICNF a prática dos actos necessários ao cumprimento destas medidas. Esta verba é co-financiada pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR).

Foram ainda publicadas em Diário da República outras resoluções da mesma reunião extraordinária do Conselho de Ministros que estabelecem prioridade no corte de vegetação nas linhas do Minho, Douro e Beiras Alta e Baixa, e ainda o incentivo ao enterramento de cabos de telecomunicações.