O Governo determinou à Infraestruturas de Portugal (IP) que desenvolva em 2018 todas as actividades necessárias para a limpeza das bermas e faixas de gestão de combustível da rodovia e da ferrovia.

Na resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira, 31 de Outubro, em Diário da República, é referido que a IP terá de proceder a trabalhos de "ceifa e de corte selectivo de vegetação herbácea, arbustiva e arbórea até dez metros do limite da faixa de rodagem, nas faixas de gestão de combustível, relativamente à rede rodoviária de que é concessionária".

A empresa terá também, relativamente à rede ferroviária, de desenvolver no próximo ano "todas as actividades necessárias, nomeadamente de deservagem e de corte selectivo de vegetação herbácea, arbustiva e arbórea até dez metros do limite do carril exterior, nas faixas de gestão de combustível".

Apesar de a decisão incluir toda a rede sob gestão da IP – 16 mil quilómetros de estradas e 2.500 de ferrovia – determina prioridades no sentido de se avançar de forma mais célere até ao Verão de 2018.

De acordo com a resolução aprovada no Conselho de Ministros extraordinário de 21 de Outubro, os trabalhos de limpeza das faixas de gestão de combustível na rede viária nacional serão desenvolvidos de forma mais célere "nos eixos rodoviários principais e nas vias dos concelhos com elevado grau de perigosidade de ocorrência de calamidades naturais".

Já os trabalhos de limpeza das faixas de gestão de combustível na rede ferroviária nacional "darão prioridade às infra-estruturas nas zonas florestais, com especial incidência nas Linhas do Minho, Douro, Beira Alta e Beira Baixa, sendo aí desenvolvidos trabalhos de forma mais célere até ao Verão de 2018".

No âmbito das medidas de defesa da floresta contra incêndios, o Governo determinou que estes trabalhos serão implementadas pela IP e pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes,, "os quais deverão promover a sua execução também através das concessionárias, subconcessionárias e demais intervenientes".

O Executivo estabelece ainda que são descativados os montantes que se venham a revelar necessários para a concretização das medidas determinadas por esta resolução. 

Operadores têm um ano para aderir

Também esta terça-feira foi publicada a resolução do Conselho de Ministros extraordinário que determina a celebração de contratos específicos pela IP com os operadores de comunicações electrónicas para potenciar o enterramento dos cabos aéreos, dando-lhes um ano – até 31 de Outubro de 2018 – para aderirem às condições especiais definidas.

O Executivo encarregou a IP de promover a celebração de adendas a contratos ou contratos específicos com os operadores, contemplando condições especiais. Entre elas, uma isenção de três anos do pagamento do valor da contrapartida pelo acesso e utilização das respectivas infra-estruturas.

Também esta terça-feira foi determinado o prolongamento do dispositivo de combate a incêndios até ao dia 15 de Novembro, incluindo meios aéreos, meios humanos e postos de vigia.