O Governo Espanhol vai avançar com limites aos arrendamentos para fins turísticos e à compra de habitações por parte de cidadãos provenientes de países de fora da União Europeia, anunciou esta segunda-feira o presidente do executivo, Pedro Sanchéz. Atualmente, os estrangeiros não residentes compram cerca de 27.000 casas por ano em Espanha, "principalmente com objetivos especulativos".

O executivo do país vizinho leva esta segunda-feira a conselho de ministros um conjunto de 12 medidas de promoção da habitação que passarão por uma promoção massiva de habitação pública, limitação da especulação, regulação de imóveis destinados ao turismo e uma maior intervenção no mercado, avançava logo de manhã o jornal El País. O pacote foi apresentado pelo primeiro-ministro, Pedro Sánchez, numa conferência sobre habitação.

À semelhança do que acontece em Portugal, Espanha enfrenta problemas de preços muito elevados, oferta insuficiente e muitas famílias sem acesso a uma habitação condigna. 

"A nossa obrigação é dar prioridade ao uso residencial em detrimento do uso turístico", afirmou esta manhã o presidente do Governo espanhol. "Vamos realizar uma reforma fiscal para que os imóveis turísticos sejam tributados como negócios, implementando uma carga tributária para os esses arrendamento a equivalente à dos demais setores. Não é justo que eles paguem menos impostos do que os hotéis", destacou. Já as Sociedades de Investimento Imobiliário Cotadas (Socimi) "só terão benefícios fiscais se utilizarem esses imóveis para aluguer acessível", avisou. 

Para já, o Governo pretende avançar com a transferência de mais de 3.300 imóveis e cerca de 2 milhões de metros quadrados de terrenos para construção de habitação para uma nova Empresa Pública de Habitação. A ideia é construir para renda acessível e serão também incorporadas imediatamente 13.000 habitações públicas, com a inclusão gradual de outras 17.000.

A nova Empresa Pública de Habitação terá prioridade na compra de imóveis e terrenos para ampliar o parque habitacional público.E as habitações construídas pelo Estado não poderão depois ser alienadas. 

Isenção fiscal para proprietários

Outra medida que o Governo vai propor ao congresso é a criação de uma isenção fiscal de 100% para os proprietários que optem por rendas dentro do Índice de Preços de Referência, independentemente de estarem ou não dentro de zonas mais pressionadas. Já os imóveis turísticos, como referido, deverão classificados e tributados como atividades comerciais.

Será, igualmente, implementado um novo programa de reabilitação de imóveis vazios para serem destinados ao arrendamento acessível

Pedro Sánchez promete, por outro lado, um endurecimento das normas contra fraudes em arrendamentos temporários e a criação de um fundo para que governos regionais e municipais reforcem as inspeções de imóveis turísticos ilegais e outros usos fraudulentos de moradias.

O pacote agiora anunciado prevê o lançamento de um novo Plano Nacional de Habitação, que deverá entrar em vigor em 2026 e que se pretende que "promova a justiça social e o acesso à habitação de forma sustentável e inclusiva".

O PP, refira-se, apresentou nos últimos dias um plano para reduzir os impostos aos jovens na aquisição de habitação, mas o Governo está contra, argumentando que esse tipo de medidas acabam por se traduzir em mais aumentos de preços. Em contrapartida, o Executivo defende incentivos fiscais direcionados aos proprietários que ponham no mercado habitações devolutas, bem como subsídios do Estado que assegurem o pagamento das rendas sem incumprimentos. 

(notícia atualizada com mais informação)