Vítimas

Indemnizações

Vai haver um mecanismo de adesão voluntária e extra-judicial para dar resposta às situações resultantes do incêndio de Pedrógão Grande e dos incêndios do dia 16 de Outubro. Para já, será criada uma comissão composta por representantes das associações das vítimas, do Conselho Superior de Magistratura e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Esta comissão tem 30 dias para definir os critérios para a concessão das indemnizações. O processo de concessão da indemnização será avaliado caso a caso pelo Provedor de Justiça.


Reconstrução

Floresta e agricultura

Serão criadas duas linhas de crédito, uma primeira para a instalação de parques para depósito de madeira ardida (cinco milhões de euros) e outra para a comercialização da madeira ardida a preços "razoáveis" (três milhões). Haverá também apoios para a alimentação de animais e serão criadas cinco plataformas logísticas para a distribuição das rações. Os prejuízos dos pequenos agricultores serão apoiados em 100% até aos cinco mil euros. Daí para a frente o apoio será de 50% a fundo perdido.

Habitações e empresas

As cerca de 500 habitações e 300 empresas destruídas pelos fogos de 16 de Outubro vão ter financiamento para a reconstrução ou recuperação. Além deste valor, haverá uma linha de crédito de 100 milhões de euros para apoio à tesouraria das empresas. Em qualquer caso, estes apoios e financiamentos só actuam depois de serem accionados os seguros. Em paralelo, o Executivo vai criar um sistema de incentivos ao investimento nas regiões afectadas pelos incêndios com 50 milhões de fundos comunitários que, estima o Executivo, permitirão alavancar investimentos na ordem dos 100 milhões e beneficiando de um crédito fiscal ao investimento.

Empregos em risco

Para os muitos trabalhadores que ficarem com o emprego em risco, porque as suas empresas arderam, está prometido um apoio temporário ao pagamento de salários. A medida poderá atingir os 13 milhões de euros por um período de três meses.


Florestas

Limpezas de vias

Vão ser limpas as áreas nas faixas entre estradas, ferrovia, povoações e florestas num espaço de dez metros (hoje são três). Por outro lado, vão ser dados incentivos ao enterramento de cabos de energia e comunicações nos canais técnicos que já existem nas estradas e ferrovias.

Sapadores florestais

Ao longo dos próximos dois anos serão criadas 100 novas equipas de sapadores florestais, num total de 500 efectivos. Somarão às 292 equipas agora existentes. Para o imediato, haverá 50 vigilantes da natureza, dos quais 20 estarão no terreno já a partir de 4 de Novembro.

Parques nacionais

O projeto-piloto da Peneda-Gerês de prevenção estrutural contra incêndios, que este ano permitiu uma diminuição da área ardida 60% face a 2016, será replicado noutros parques florestais nacionais: Douro Internacional, Montesinho e Tejo Internacional, Reserva Natural da Serra da Malcata e Monumento Natural das Portas de Ródão.

Aproveitamento de combustíveis

O Governo vai fazer estudos para criar um mercado de combustíveis para bio-refinarias que possam usar os resíduos resultantes da limpeza das florestas.

Estado com 54% do SIRESP

O Governo vai efectuar uma operação de conversão de créditos em capital e, dessa forma, tomar uma posição accionista na SIRESP, que segundo o novo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, levará o Estado a deter 54% do capital daquela empresa. Será um reforço na ordem dos oito milhões de euros que permitirá a aquisição de mais quatro estações móveis com ligação satélite. Será também contratado um sistema adicional de redundância.


Especialização

Intervenção de militares

O apoio militar de emergência em caso de incêndios vai passar a ter uma intervenção mais alargada no patrulhamento, apoio logístico e rescaldo. Por outro lado, a Força Aérea vai ficar com a gestão dos meios aéreos de combate aos fogos, seja com os seus próprios meios, seja com meios contratados ou outros que venham a ser adquiridos. O Governo promete também retomar a aposta no Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR.

Bombeiros profissionais

Nas zonas de maior risco de incêndio serão criadas, em cada associação de bombeiros voluntários, equipas profissionais formadas na Escola de Bombeiros. Esta escola, por seu turno, será integrada no sistema formal de ensino como escola profissional.

Dirigentes por concurso

Esta será outra das medidas com vista à profissionalização e especialização. A ANPC terá um quadro de profissionais próprios, todos designados por concurso incluindo as chefias, ao contrário do que vinha acontecendo até agora em que as chefias eram muitas vezes substituídas ao sabor das mudanças de Governo ou de ministro da tutela.

Voluntariado jovem

O Governo quer criar um programa de voluntariado juvenil para a preservação da natureza, florestas e ecossistemas, em particular a prevenção de incêndios e outras catástrofes ambientais. Pretende-se atingir vários milhares de jovens e conseguir, através deles, chegar também às respectivas famílias, com acções de sensibilização para a prevenção de incêndios.