Governo supera chuva de críticas e promete resposta na discussão do OE

Foi uma chuva de críticas a que desabou sobre o Governo esta terça-feira, 24 de Outubro, no debate da moção de censura apresentada pelo CDS-PP na sequência da actuação do Executivo face aos incêndios que assolaram o país. A votação, como já se esperava, terminou com um chumbo da moção, mas António Costa teve de enfrentar não só as já esperadas críticas da direita, como também os avisos da esquerda de que ao votarem contra não estavam propriamente a estender um tapete vermelho a António Costa. O PSD voltou a insistir numa moção de confiança, que, disse Hugo Soares, "não trouxe" porque "sabe que não tem a confiança deste Parlamento", e seria Carlos César a dar a resposta: "Teremos em breve a votação do Orçamento do Estado e nessa altura ver-se-á quem tem a confiança de quem e quem é o Governo legítimo de Portugal".

Moção de Censura rejeitada

Com os votos dos deputados do PS, BE, PCP, Verdes e também do deputado do PAN (122 votos), a moção de rejeição foi chumbada. O CDS e o PSD votaram a favor (106 votos) da censura ao Governo. Já à saída, Assunção Cristas disse aos jornalistas que ficou "claro" quem apoia e quem não apoia o Executivo socialista.

Para ser aprovada, a moção precisava recolher um mínimo de 116 votos favoráveis.

CDS considera que o Governo escolheu "nada fazer"

Coube ao deputado centrista Telmo Correia encerrar o debate da moção de censura trazida à Assembleia pelo CDS. Telmo Correia começou por perguntar "como é possível depois de Pedrógão o Governo ter repetido os mesmos erros", para depois acusar os partidos da chamada geringonça de não terem querido discutir esta questão. 
"Governar é escolher e o Governo escolheu nada fazer. Por isso é também responsável pelo que aconteceu", atirou o deputado aludindo à falta de meios e ao não accionar da calamidade preventiva antes de 15 de Outubro. 
Perguntou ainda de que foi o "oportunismo", de quem exigiu "responsabilidades e consequências ou de quem falhou e não assume as suas responsabilidades".

Capoulas também apela ao consenso

O ministro da Agricultura juntou-se aos apelos feitos pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República sobre a necessidade de garantir "consenso" em torno das reformas e medidas necessárias a evitar que tragédias como as deste ano se voltem a repetir. 

"O Governo tem também, desde a primeira hora, agido nesse sentido, e continua a considerar que tal é desejável e possível", atirou Capoulas Santos já depois de ter destacado os esforços deste Executivo na "obtenção de um amplo consenso nacional em torno destes temas".
Antes, o governante tinha criticado o CDS por, num momento em que o país se mobilizava para apoiar as vítimas dos incêndios, ter concentrado "as suas energias, não na busca de soluções, mas na procura de argumentos para reunir apoios para derrubar o Governo".

CDS centra críticas no BE, PCP e Verdes

Acusando BE, PCP e Verdes de serem "oportunistas", o deputado do CDS, João Almeida, acusou estas forças de não optarem nem por um lado nem pelo outro, optando por apenas "atacar a oposição" ao Governo.
Almeida frisou que a moção de censura não é um instrumento "proibido" e que deve ser usado com "ponderação". 

PS diz que iniciativa do CDS "não é bom contributo" para o OE

O presidente e líder parlamentar do PS, Carlos César, considerou o debate desta tarde como "inútil" e criticou os "ataques pessoas, a diatribe e grosseria continuada que hoje aqui vimos por parte do PSD e do CDS". 
Carlos César considera que o CDS se "precipitou" ao avançar com esta iniciativa que defendeu não ser "um bom contributo" para a negociação em torno do Orçamento do Estado para 2018. "Nessa altura ver-se-á quem tem a confiança de quem e quem é o Governo legítimo de Portugal".
Disse que o CDS devia ter apostado na apresentação de propostas e sobre as 22 medidas hoje apresentadas pelos centristas, César considerou que poderiam ser "mais originais". 
Carlos César também disse que o Orçamento para o próximo ano não deixará de incorporar "a despesa que se mostrar necessária neste ano como nos seguintes". Prometeu ainda "opções orçamentais corajosas".
O deputado socialista criticou ainda o anterior Governo por no seu último OE fazer apenas "três vezes referência a incêndios e para justificar a diminuição da despesa" com combate a incêndios.
A terminar, César sustentou que apesar de o Governo "ter tentado inverter" as debilidade na Protecção Civil, esta "não foi isenta de deficiências".

PSD defende que "o Governo merece censura"

A intervenção final do PSD coube ao anterior líder parlamentar, Luis Montenegro, que começou por explicar que a função da oposição é a de "escrutinar a acção do Governo". "Deve fazê-lo sempre com sentido de responsabilidade e oportunidade". 
E no entender do deputado Montenegro, "posto à prova, o Governo falhou". Razão pela qual o deputado questiona se a "acção, omissão, confusão que o Governo teve ao enfrentar os fogos florestais deste ano merece ou não merece uma censura política do Parlamento". "Nós respondemos, merece sim senhor", atirou. 
Montenegro criticou depois Capoulas Santos, o ministro da Agricultura que desde o 25 de Abril mais tempo passou naquele Ministério, e o facto de a ex-ministra da Administração Interna e o Governo terem mentido ao garantirem que Constança Urbano de Sousa não queria abandonar funções depois da tragédia de Pedrógão. 
Por fim, Montenegro garantiu ao Governo que "podem apelar ao consenso" porque o PSD responderá presente, para de seguida criticar o Executivo por ter negligenciado todas as propostas apresentadas pelo partido sobre esta matéria.
"Este Governo existe não para prosseguir um projecto ou um programa", mas para impedir que outro projecto (PSD-CDS) possa vingar, concluiu. 

BE critica "mesquinhez política" do CDS

O deputado Jorge Costa considera que a moção de censura do CDS mostra a "mesquinhez política" de um partido que assim tenta ganhar vantagem na "disputa com o PSD".

"É uma manobra perigosa, uma instrumentalização das vítimas e uma desumanização do adversário."

Depois, o deputado bloquista admitiu que "sim, o Estado falhou" e criticou a direita por responsabilizar o Governo: "como se podem insurgir os que sempre exigiram um Estado mínimo?"

PCP vota contra censura mas tal não significa apoio a todas as medidas do Governo

O líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, criticou o "aproveitamento inqualificável da tragédia dos incêndios" que foi feito pelo CDS ao apresentar a moção de censura quando o país estava ainda de luto pelas mortes provocadas pelos incêndios de 15 de Outubro.
Responsabilizando as "políticas de direita" e não o Estado pela situação que se verifica na floresta nacional, João Oliveira lembrou que o voto contra a moção centrista não significa que os comunistas estejam de acordo com todas as medidas que o Executivo venha a implementar nesta área.  

CDS: se erros do Governo se repetirem a responsabilidade é da esquerda

O deputado centrista Pedro Mota Soares apresentou um conjunto de cerca de 20 medidas para melhorar a capacidade de prevenção e combate aos incêndios para de seguida listar os dois objectivos do CDS ao apresentar a moção de censura.
A primeira intenção é "censurar quem falhou" e a segunda passa por "trabalharmos para que não voltem a ser cometidos os mesmos erros". 

Mota Soares disse depois que se o Governo voltar a repetir os erros deste Verão a "responsabilidade" será do BE, do PCP e dos Verdes, partidos que esta tarde vão, junto ao PS, chumbar a moção de censura apresentada pelos centristas.

CDS recorda que actual Protecção Civil foi criada por Costa em 2005

O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, salientou que António Costa faz referência às "falhas" na Protecção Civil e recordou ter sido o actual primeiro-ministro que, em 2005 enquanto ministro da Administração Interna, o responsável pela criação dessa estrutura. 

Costa admite que "meios foram insuficientes"

Confrontado pela deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes, sobre o motivo que levou o Governo a não prolongar a fase Charlie, António Costa admitiu que tendo em conta as "condições meteorológicas" verificadas no fim-de-semana de 14 e 15 de Outubro se verifica que os "meios foram insuficientes". 

Rocha Andrade garante que incêndios não foram causados por "impreparação"

Rocha Andrade garante que incêndios não foram causados por "impreparação". O deputado socialista assegura que "não é certamente por qualquer falta de preparação dos profissionais que se devem os incêndios que ocorreram, por exemplo, no distrito de Aveiro no passado dia 15". O ex-secretário de Estado aconselhou o Governo a encetar agora esforços para "reconstruir a confiança das pessoas". 

Costa diz que Tiago Oliveira tem "prestígio à prova de bala"

Sobre as críticas à escolha de Tiago Oliveira, para chefe da unidade de missão para o combate aos incêndios rurais, António Costa afirmou que o até aqui responsável da Navigator "tem um prestígio à prova de bala".

"O engenheiro Tiago Oliveira não é accionista nem tem qualquer interesse na Navigator, é apenas trabalhador da Navigator. Tem um prestígio a prova de bala e cuja independência é atestada pela vasta bibliografia que está publicada", disse o primeiro-ministro que sublinha que a missão de que foi incumbido "não foi de gerir a floresta, foi a de garantir a transição de modelo".

Reposição de rendimentos não vai ser sacrificada, garante Costa

Foi a vez de Costa descansar o PCP. "Nenhuma das medidas adoptadas para reposição de rendimentos dos portugueses, ou aumento do investimento ou redução da carga fiscal será sacrificada", por causa do reforço do investimento para o combate aos fogos.  

PCP teme "nova troika" a pretexto do combate aos fogos

O deputado comunista António Filipe dirigiu perguntas a António Costa para tentar perceber até que ponto o reforço de medidas para a floresta e para o combate aos incêndios pode pôr em causa a devolução de rendimentos. 

O debate entra assim numa fase em que o impacto orçamental das novas medidas domina a discussão política.  

António Filipe refere que "há por aí vozes" a levantar esta hipótese, repetindo assim em plenário uma preocupação já revelada ontem pelo líder comunista. 

O parlamentar comunista teme que haja uma "nova troika" a pretexto do combate aos fogos. 

Costa diz que nem todas as medidas "terão tradução no défice"

O primeiro-ministro assegura que haverá margem orçamental para adoptar as medidas necessárias para responder às necessidades expostas pelos incêndios deste ano. Adiantou ainda que "nem todas [as medidas] terão necessariamente tradução no défice".

Tal como tinha dito no debate quinzenal da semana passada, António Costa assegura que "temos a flexibilidade necessária no debate na especialidade" do Orçamento do Estado para 2018 "introduzirmos" as alterações que forem precisas.

Depois de no Conselho Europeu realizado na quinta e sexta-feira passadas o Governo ter assegurado margem para responder à crise resultante dos incêndios, Costa lembrou que muitas das medidas que forem adoptadas "podem beneficiar de uma avaliação de excepção por terem natureza excepcional no quadro da União Europeia".

Além da excepcionalidade, outras medidas não irão agravar o défice "porque resultam de operações de engenharia financeira que não afectarão o défice".

"Posso dizer que as medidas que estamos a adoptar vão ter a necessária cobertura orçamental", concluiu o primeiro-ministro. 

EUA doam 50 mil dólares à Cruz Vermelha e Caritas para assistência às vítimas dos incêndios

A embaixada dos EUA anunciou esta tarde a concessão de um apoio financeiro de 50 mil dólares (cerca de 42,5 mil euros à cotação actual) para auxílio às vítimas e a trabalhos de recuperação em virtude dos incêndios em Portugal.

O donativo será feito através do Gabinete Norte-americano de Ajuda Externa a Catástrofes (OFDA) para "apoiar trabalhos de recuperação e prestar assistência às vítimas", lê-se num comunicado enviado à imprensa.

"Eu sei que o dinheiro não trará de volta tudo o que foi perdido. Quero reiterar as minhas mais profundas condolências às vítimas, às famílias e às comunidades afectadas. Continuo inteiramente solidário com Portugal na sequência desta tragédia, e vou continuar à procura de outras formas de os Estados Unidos ajudarem," afirmou o embaixador George Edward Glass.

"A resposta da direita é derrubar o Governo. A nossa é reconstruir"

O primeiro-ministro acusou hoje os partidos à direita de querem apenas derrubar o Executivo com a moção de censura que hoje é debatida no Parlamento. "A resposta direita é derrubar o Governo. A nossa resposta é reconstruir."

António Costa disse que é preciso resolver "já" os problemas imediatos das pessoas, mas que também são necessárias medidas a médio longo prazo e lembrou que entre as medidas do Governo está o banco de terras e a criação de condições para diminuir a carga combustível.

"Seremos tão capazes de fazer isso como nos últimos dois anos vencemos todos os impossíveis", garantiu.

Catarina Martins diz que "há perguntas a que o Governo deve responder"

A coordenadora do Bloco de Esquerda começou por criticar a moção de censura apresentada pelo CDS por ser um "instrumento para os partidos avaliarem se a morte de 100 pessoas é grave", algo que para Catarina Martins "é obsceno".
No entanto, para a líder bloquista "há perguntas a que o Governo deve responder", desde logo "o que é que aconteceu, como pôde o Governo estar tão impreparado este ano", ou como foi possível que apesar dos avisos do IPMA com 72 horas de antecedência nada tenha sido feito.

"O Governo tem de responder como foi isto possível."

"No Bloco não menorizamos as alterações climáticas", notou para salientar que, porém, "já sabíamos que este era um ano de grandes riscos e o Governo devia estar melhor preparado", com Catarina Martins a recordar que o seu partido apresentou uma proposta para o reforço dos sapadores que "não saiu do papel".

Notando ainda que o BE apresentou, após Pedrógão, uma proposta para um "plano especial de protecção civil", contudo nada mudou.

Antes de terminar, Catarina Martins perguntou por que é que o Governo não nacionaliza a empresa que gere o SIRESP, isto depois de o Executivo ter ontem anunciado a intenção de assumir uma posição de 54% e sobre a reforma da floresta lamentou que entre as medidas aprovadas "falte" o "banco público de terras para as parcelas abandonadas", medida chumbada pelo PCP que votou ao lado do PSD e do CDS. 

PS lembra que Governo começou a actuar antes das tragédias

Ana Catarina Mendes lembrou que o Governo socialista agiu antes das tragédias dos últimos quatro meses, tendo apresentado a reforma da floresta ainda em 2016, e já parcialmente aprovada em Junho, e também trabalhou no descentralização que o primeiro-ministro quer ver concluída até ao final deste ano. 

PSD acusa Costa de ter falhado aos aveirenses

Através do deputado eleito pelo círculo e Aveiro, Amadeu Albergaria, o PSD acusou o Governo de ter falhado aos aveirenses ao abandonar "as populações [da região] à sua sorte".

Albergaria criticou ainda o "amiguismo" demonstrado pelo Executivo e deu como exemplo a tentativa de nomear em Aveiro um comandante de bombeiros "dirigente de uma secção do PS". E perguntou se António Costa "assume as nomeações que foram feitas por si para a Autoridade Nacional da Protecção Civil". 

Cristas lança guião de perguntas a Costa

A líder do CDS fez uma espécie de segunda intervenção no debate da moção de censura onde desfiou um conjunto de perguntas para tentar avaliar se as garantias dadas por António Costa depois da tragédia de Pedrógão Grande se cumpriram. Assunção Cristas lembrou que Costa afirmou que tudo faria para que o mesmo não voltasse a acontecer, mas concluiu que provavelmente isso não foi feito porque as pessoas que estavam à frente dos organismos eram as mesmas que antes. 

"Teve o cuidado para assegurar verbas no Orçamento pós-Pedrógão?", perguntou. "Estará disponível para autorizar um envelope financeiro robusto para a unidade de missão?", acrescentou.


Veja aqui todas as questões colocadas pela líder do CDS:

Cristas: tragédias ficam na história da "incompetência" do Governo

A presidente do CDS reagiu às interpelações dos dois deputados socialistas para, a João Paulo Correia, notar que o anterior Governo (PSD-CDS) também fez nomeações mas com uma diferença, foram feitas com base na "competência" e não nas amizades.

Às críticas de Jamila Madeira, Assunção Cristas sublinhou que a "lei erradamente chamada do eucalipto" não fez crescer acentuadamente a área plantada de eucaliptos, pelo contrário, com a lei a fazer a área plantada crescer um terço do verificado no período dos anteriores executivos socialistas.

Quanto às tragédias de Pedrógão e de 15 de Outubro, Cristas afirma que "a verdade é que ficarão para sempre ligadas à vossa incompetência". 

Censura do CDS é para "os telejornais da noite"

Na segunda intervenção pelo PS, a deputada Jamila Madeira disse que a moção de censura é a discussão de um "fait divers entre o CDS e o PSD" e lembrou que as moções não devem ser "desbaratadas". 

São "só para os telejornais da noite", acusou a deputada socialista. Não há "nada de positivo ou construtivo" nesta moção, disse Jamila Madeira, defendendo que o CDS tratou e decretou o "abandono" das regiões do interior. 

Depois veio uma "guerra com um tufão de fogo" a 15 de Outubro, disse Jamila Madeira. 

"Esta moção de censura não resolve nenhum desses problemas", acusou.

PSD diz que Governo não apresenta moção de confiança por falta de apoios

O deputado e líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que na semana passada desafiou o Governo a apresentar uma moção de confiança, considera que o Executivo socialista não o fez por saber que tal iniciativa não iria merecer o apoio do BE, do PCP nem dos Verdes.

Soares repetiu que António Costa e o Governo perderam a confiança do país e defendeu que "um chumbo da moção de censura não reforça o Governo".

Antes, o deputado social-democrata acusou o Governo de "soberba, incompetência e insensibilidade" e criticou os socialistas por dizerem que o PSD não teve mérito nenhum no bom momento económico do país mas que em relação aos incêndios a responsabilidade já é assacada aos social-democratas.

"Nós não tivemos nada que ver com tudo o que de bom acontece no país (…) Mas temos a responsabilidade pela tragédia. Que grande falta de decoro da bancada do PS."

PS não está interessado no "passa culpas"

O deputado socialista João Paulo Correia acusou a líder de CDS de chegar ao debate como se não tivesse tido responsabilidades no passado, referindo-se ao facto de Assunção Cristas ter sido ministra da Agricultura no Governo de Passos Coelho. 

João Paulo Correia acusou o anterior Executivo de ter uma "política do Estado mínimo", com menos bombeiros e menos verbas.

"Não estamos interessados no passa culpas. Por isso, condenamos o oportunismo político", disse, acusando o CDS de uma "tentativa do CDS em fugir às suas responsabilidades". "É hoje que assume as suas responsabilidade pelo que fez no tempo do anterior governo?", perguntou o parlamentar socialista. 

Costa insiste na necessidade de consenso para as reformas

O chefe do Governo considera ser agora o tempo de "traduzir em medidas de política o consenso científico" atingido no âmbito da Comissão de Independentes que analisou as causas de Pedrógão Grande.

António Costa diz que "é agora o nosso tempo de executar uma reforma profunda" que deve ser alcançada "sem rupturas nem descontinuidades".

"Encaremos juntos este desígnio, este ímpeto que nos desafia. Honremos a nossa palavra, nada pode ficar como dantes", pediu António Costa que afiança que "pela minha parte, pela parte do Governo, esta é a nossa causa". Costa quer que seja a "causa" de todos os portugueses, mas desde logo de todos os partidos. 

Costa: assumir responsabilidade "não é mero ritual"

O primeiro-ministro começou a defesa do Governo à moção de censura centrista defendendo que "a assunção de responsabilidades não pode ser um mero ritual de expiação institucional. Tem de ser um acto de compromisso firme para fazer o que tem de ser feito, de mudar o que tem de mudar". 

Cristas acusa Costa de não proteger pessoas nem território

A líder do CDS acusou hoje o Estado de falhar nas suas funções básicas, a de proteger as pessoas e o território. Na abertura do debate da moção de censura, Assunção Cristas afirmou que "esta falha tem um custo inimaginável, insuportável e inédito" e atirou directamente a António Costa: "Quando o país precisava de um estadista constatou que tinha apenas um político habilidoso."

A líder centrista fez um relato cronológico dos acontecimentos, desde a tragédia de Pedrógão, em Junho, aos incêndios de Outubro, no Norte e Centro do país, que provocaram mais de 100 mortos.

Para Assunção Cristas, o Governo foi incompetente e o primeiro-ministro recusou-se a reagir de forma a evitar uma tragédia no curto prazo. "Ignorou o curto prazo como se pudéssemos esperar pelo fim do Verão", disse. 

Cristas sabe que a moção de censura não vai passar no Parlamento, porque Bloco, PCP e Verdes vão dar a mão so Executivo de Costa, mas para a líder centrista a censura era uma obrigação. "Quando o Governo falha e leva à morte de mais de 100 pessoas, que outra reacção parlamentar existe que não uma moção de censura?", perguntou.

"O CDS dá voz neste Parlamento à censura popular", já que "quando o país precisava de um estadista constatou que tinha apenas um político habilidoso", afirmou.

Cristas desafiou ainda Costa a olhar para as moções de censura que apresentou no passado e perguntou ao primeiro-ministro se as razões económicas e financeiras invocadas na altura eram mais importantes do que as que agora justificam esta moção do CDS. 

"A moção de censura vale independentemente do desfecho que venha a ter", disse, disponibilizando-se para participar na discussão participando activamente.

Cristas foi aplaudida no fim pela bancada do CDS mas também do PSD. 

Constança Urbano de Sousa e Jorge Sousa: da Administração Interna para o Parlamento

No dia em que se debate a moção de censura do CDS ao Governo, perante as "falhas" que aponta ao Executivo nos incêndios de Pedrógão e os fogos do passado dia 15, os dois responsáveis máximos da Administração Interna na altura dos incidentes - a então ministra Constança Urbano de Sousa (eleita pelo Porto) e o então secretário de Estado Jorge Gomes (eleito por Bragança) - voltam esta terça-feira ao Parlamento, mas para assumir o lugar de deputados para que foram eleitos nas últimas legislativas.

A posse original de ambos os deputados tinha acontecido a 23 de Outubro de 2015 - fez ontem dois anos - tendo entretanto suspendido funções para integrarem o Governo de António Costa.

Censura para condenar Governo

À partida a moção de censura do CDS contará apenas com os votos favoráveis dos deputados centristas e também do PSD, devendo assim ser reprovada pelos votos dos partidos mais à esquerda (PS, BE, Verdes e PCP) que detêm maioria no Parlamento.

Apesar de tudo indicar o chumbo desta iniciativa, o CDS decidiu ainda assim avançar com a moção de censura por considerar a necessidade de condenar o um Governo que na opinião do partido liderado por Assunção Cristas falhou nas duas tragédias relacionadas com os incêndios, de Pedrógão Grande e de 15 de Outubro, o pior dia do ano. 

Esta é a primeira moção de censura apresentada na actual legislatura. 

Moção de censura do CDS ao Governo

O CDS anunciou a moção de censura na passada terça-feira, ainda no rescaldo dos incêndios de 15 de Outubro e numa altura em que a contagem do número de mortos não parava de aumentar. Na altura, António Costa já tinha falado ao país, mas não tinha convencido. E os centristas pediram uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa e decidiram, nos órgãos internos, entregar uma moção de censura ao Executivo. No historial estavam já registos avassaladores. Nos incêndios de Junho, em Pedrógão Grande, tinham morrido 64 pessoas e agora, nos incêndios de Outubro, que abrangeram uma área maior no Norte e Centro do país, a contabilização chegou às 44 vítimas mortais.