"Nem desvalorizar os riscos, porque isso é um perigo, nem ficarmos paralisados com medo dos riscos. Quando há um risco nós devemos procurar identificá-lo, mitigá-lo diminuí-lo de forma aumentar a segurança de todos", afirmou o primeiro-ministro sobre a possibilidade de ocorrência de incêndios, em declarações aos jornalistas, no Serro dos Vermelhos, no concelho de Loulé.

António Costa  chegou de helicóptero a esta zona isolada da serra algarvia, onde assistiu a uma das acções de limpeza de mato que decorrem este sábado, 24 de Março, em todo o país, com a participação de membros do Governo, de forças militares, da Protecção Civil e das autarquias.

Questionado pelos jornalistas sobre a diferença entre os trabalhos de prevenção realizados este ano e no anterior, o primeiro-ministro sublinhou que existe "claramente" uma diferença, já que, há um ano, "não havia este movimento, esta azáfama" em todo o país, envolvendo proprietários e autarquias, entre outros.

António Costa ressalvou ainda que, apesar de as medidas já estarem em vigor há quase doze anos, "pela primeira vez", há uma "grande consciência" de que é necessário proceder à limpeza dos terrenos, sendo fundamental que todos se concentrem a fazer "aquilo que é essencial".

"É preciso termos em conta que estas normas já estão em vigor há quase doze anos e houve muito pouca consciência da necessidade de as cumprir", sublinhou.

Relativamente ao relatório da comissão técnica independente sobre os grandes incêndios de 2017, conhecido esta semana, o primeiro-ministro referiu que se limita "humildemente a ler o que está escrito", procurando interpretar os dados e adaptá-los às políticas necessárias.

"Foi assim que fizemos com o primeiro relatório", frisou, acrescentando que o Governo já tem "cerca de três quartos das medidas que foram recomendadas em execução", trabalho que vai prosseguir, tendo em conta os "recursos existentes e o calendário adequado para tomar cada uma das medidas".

Segundo António Costa, enquanto o risco de incêndio "não desaconselhar as limpezas", deve limpar-se "o mais possível", porque quanto mais se fizer agora "menor é o risco que teremos amanhã".

O primeiro-ministro iniciou este sábado o dia a sul, visitando uma acção de limpeza organizada pelo município de Loulé (distrito de Faro), seguindo depois para Portalegre.

No conjunto das acções, que visam também "clarificar que o trabalho de limpeza de terrenos decorrerá até 31 de maio", participam o Presidente da República e cerca de 20 membros do Governo.

Medidas de combate têm novidades mas falta ainda conhecer dispositivo para este ano

O fim das fases de combate a incêndios é uma das novidades anunciadas pelo Governo para este ano, faltando ser conhecido o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), que normalmente é divulgado no final de Março.

O fim das fases de combate a incêndios visa o ajustamento dos meios às condições meteorológicas e à ameaça de incêndios.

Nesse sentido, estão já adjudicados dez helicópteros que vão garantir "uma resposta permanente ao longo de todo ano", segundo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Estes helicópteros fazem parte dos 50 meios aéreos anunciados pelo Governo para o combate os fogos de 2018.

No entanto, o concurso público internacional lançado pelo executivo no final do ano passado apenas permitiu a contratação desses dez meios aéreos, tendo os restantes lotes ficado vazios.

Em Março, foi lançado um novo concurso urgente, que deverá estar concluído no final do mês, para a contratação de 40 meios aéreos de combate a incêndios florestais para o período 2018/2020, num montante total de cerca de 48,9 milhões de euros.

Os 50 meios aéreos alugados incluem 38 helicópteros ligeiros, um dos quais para a Madeira, para ataque inicial, seis aviões anfíbios médios, quatro anfíbios pesados para incêndios de grande dimensão e dois aviões ligeiros de avaliação e coordenação.  

Para este ano está também prometido uma maior profissionalização no efectivo envolvido no combate, tendo já sido iniciada a formação aos 500 elementos que vão reforçar o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR e aos cem que vão integrar o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, num total de 600.

O Governo anunciou também a contratação de 200 guardas florestais e de 500 sapadores florestais, que vão limpar as matas, no inverno e outono, e fazer acções de vigilância e primeira intervenção de combate aos fogos, no verão.

A profissionalização vai também ser aumentada nos corpos dos bombeiros voluntários com a criação de mais Equipas de Intervenção Permanente (EIP), sendo intenção do Governo garantir a existência de, pelo menos, uma EIP em cada concelho até 2020.

Para este ano, a intenção é criar EIP, constituídas por cinco elementos em permanência nos quartéis de bombeiros para qualquer situação de urgência e emergência registada no concelho, nos corpos de bombeiros voluntários de 189 municípios que integram áreas consideradas prioritárias.

Outra das novidades que o Governo quer pôr no terreno este ano é a unidade de ataque ampliado, para actuar quando os fogos são de grande dimensão.

Em relação à rede SIRESP (Rede de Emergência de Comunicações do Estado), o ministro Eduardo Cabrita já deu conta que vão ser colocadas 451 antenas satélite nas áreas consideradas de risco de incêndio.

Eduardo Cabrita insistiu que o Estado mantém os planos para entrar no capital do SIRESP, em posição maioritária, um processo que "está a ser seguido pelo Ministério das Finanças", com o acompanhamento da sua equipa ministerial.

Para o final do mês de Março está prometida a nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil, que vai permitir dar estabilidade funcional, principalmente aos que trabalham na ANPC, e definir o seu papel no novo modelo de intervenção no combate aos fogos florestais.

Só vai entrar em funcionamento a partir de 2019, mas a orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), que será responsável pelo planeamento, avaliação e coordenação das entidades envolvidas na prevenção e combate aos incêndios, já foi publicada em Diário da República.

Também já foi publicada em Diário da República a Directiva Única de Prevenção e Combate, que define as responsabilidades dos vários participantes no sistema, com a intenção de melhorar a flexibilidade e coordenação entre eles, desde a fase de planeamento, passando pela prevenção até ao combate dos fogos rurais.

As Forças Armadas vão passar a ter um papel reforçado no apoio de emergência, ao nível do patrulhamento, tanto na prevenção como no combate aos incêndios, ficando a gestão e a operação dos meios sob alçada da Força Aérea. Mas está medida não se concretiza, pelo menos, este ano, continuando a gestão dos meios aéreos a serem geridos pela ANPC.

A transferência do controlo dos meios aéreos de combate a incêndios para a Força Aérea foi analisada por um grupo de trabalho, tendo as conclusões, que ainda não foram reveladas, chegado esta semana ao Governo.

O grupo de trabalho teve por missão "estudar, propor e desenvolver" as soluções para concretizar a transferência do comando e controlo daqueles meios para a Força Aérea. E devia "definir o modelo" de "gestão centralizada" daqueles meios pela Força Aérea, incluindo os que forem eventualmente adquiridos e os que sejam sazonal ou pontualmente necessários".