Notícia
Rui Rio quer ouvir Comissão Técnica Independente e ministro no Parlamento
O líder social-democrata quer ouvir na Assembleia da República aquilo que têm a dizer os elementos da Comissão Técnica Independente (CTI), as associações das vítimas dos incêndios de Outubro e o ministro da Administração Interna.
Lusa
23 de Março de 2018 às 20:42
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O presidente do PSD anunciou hoje que vai pedir a audição no parlamento da Comissão Técnica Independente (CTI), das associações das vítimas dos incêndios de Outubro e do ministro da Administração Interna para apurar responsabilidades políticas.
Em conferência de imprensa, no Porto, onde reagiu ao relatório da CTI, Rui Rio considerou estar-se perante "um relatório grave para aquilo que foi a actuação do Governo em Outubro", razão pela qual quer mais informações.
"Vamos chamar à Assembleia da República a Comissão Técnica Independente, o antigo responsável pela Proteção Civil, as associações das vítimas dos incêndios de Outubro e, no fim, o ministro da Administração Interna", informou o líder social-democrata.
Com estas audiências, explicou Rui Rio, o PSD quer ouvir "de viva voz a própria Comissão Técnica Independente, as associações das vítimas, dizendo o que se passa ainda hoje no terreno e que apoios têm tido ou não têm tido relativamente a tudo o que aconteceu, e no fim questionar o ministro já na posse dos dados obtidos nessas audiências. Eu acho que é a forma mais séria de apurar responsabilidades e pressionar o Governo no bom sentido", sublinhou.
Enfatizando as conclusões do relatório, considerou-o "grave, desde logo porque o Governo tinha a experiência de Junho, tinha a experiência de Pedrógão, - que não correu mal, correu muito mal-, e, mesmo assim, não emendou as coisas de forma a que fosse possível não evitar o que foi a tragédia de Outubro, onde morreram mais 48 pessoas".
Lembrando o alerta do Instituto Português do Mar e da Atmosfera com "três dias de antecedência", de que o "dia 15 de Outubro iria ser o mais perigoso do ano", Rio criticou o Governo por "não decretar a calamidade pública preventiva" ao contrário do que fizera em Agosto.
Lamentando "as populações que foram deixadas completamente ao abandono", o presidente dos sociais-democratas disse que tudo piorou porque "não foram disponibilizados os meios necessários nem os meios solicitados", numa série de erros em que entra ainda o facto de "as comunicações voltarem a falhar".
"Morreu muita gente e podíamos e devíamos ter apreendido mais qualquer coisa com o que aconteceu em Pedrógão [Grande]", disse, reivindicando que "têm de ser apuradas as responsabilidades políticas", ainda que não seja isso o mais importante.
"O mais importante é pressionar para que o Governo mude e passe a fazer direito aquilo que até à data fez torto. Este é o papel de uma oposição que quer servir Portugal", vincou Rui Rio.
O líder social-democrata anunciou ainda que na próxima segunda-feira visitará a zona atingida pelos incêndios de Outubro com o líder parlamentar do PSD e os deputados da 1.ª e 7.ª comissões da Assembleia da República, bem como dos eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra.
"Vamos falar com as associações das vítimas, designadamente daquele que foi o maior incêndio ocorrido em Portugal, com a Associação dos Produtores Florestais e com os Bombeiros de Arganil", disse.
Afirmando que perante a reacção do ex-secretário de Estado Jorge Gomes sobre as conclusões do relatório, se a "CTI o reafirmar na AR, terá de haver uma acareação entre o [então] principal responsável do Governo no terreno, o ex-secretário de Estado, mais até que a ministra, e a CTI".
"Os incêndios não se podem evitar, nenhum governo os vai evitar, isso é demagogia, o que temos de exigir é que eles sejam atacados cedo e não atinjam as proporções que atingiram", salientou o dirigente social-democrata, para quem, se "a limpeza estivesse a decorrer como devia ser feita, não teria sido adiado o prazo".
Apesar de admitir que a presença de membros do Governo "na limpeza, no sábado, tem algum mérito, na sensibilização das pessoas", Rui Rio classificou-a também como "uma fuga para a frente", explicando que "perante um relatório que o responsabiliza e muito, [o Governo] faz uma acção de marketing para desviar as atenções".
Sobre as alegadas responsabilidades criminais, além de políticas do que transparece do relatório, considerou que se "deve investigar".
Rio contra penalização de empresas com muitos contratados a prazo
O líder social-democrata disse ainda desconhecer a nova lei do Governo que penaliza as empresas que abusem dos contratos a prazo, mas disse que a ser verdade isso representa um "andar para trás", reagindo assim com estranheza ao novo pacote laboral que prevê a penalização das empresas em caso de existência de um número excessivo de contratos a prazo.
"Não tenho conhecimento exacto do que o Governo quer propor mas a avaliação que fazemos é de que, se o Governo exibe como medalha positiva da sua actuação a quebra do desemprego para uma taxa inferior a 8%, não pode, ao mesmo tempo, querer mudar uma legislação laboral que, juntamente com outros factores potenciou esse resultado positivo que temos hoje, quando chegou a estar nos 16%", afirmou.
Adepto de que "um ou outro ajustamento, em qualquer lei, seja ela qual for, é sempre possível fazer", argumentou "não haver nenhuma lei que possa dizer-se que está absolutamente perfeita".
"Agora uma mudança da lei laboral, no sentido de ela andar para trás relativamente aquilo que foi feito e que apresenta bons resultados não pode ter o apoio de um partido que seja sensato e olhe para os resultados", enfatizou o líder social-democrata.
Em conferência de imprensa, no Porto, onde reagiu ao relatório da CTI, Rui Rio considerou estar-se perante "um relatório grave para aquilo que foi a actuação do Governo em Outubro", razão pela qual quer mais informações.
Com estas audiências, explicou Rui Rio, o PSD quer ouvir "de viva voz a própria Comissão Técnica Independente, as associações das vítimas, dizendo o que se passa ainda hoje no terreno e que apoios têm tido ou não têm tido relativamente a tudo o que aconteceu, e no fim questionar o ministro já na posse dos dados obtidos nessas audiências. Eu acho que é a forma mais séria de apurar responsabilidades e pressionar o Governo no bom sentido", sublinhou.
Enfatizando as conclusões do relatório, considerou-o "grave, desde logo porque o Governo tinha a experiência de Junho, tinha a experiência de Pedrógão, - que não correu mal, correu muito mal-, e, mesmo assim, não emendou as coisas de forma a que fosse possível não evitar o que foi a tragédia de Outubro, onde morreram mais 48 pessoas".
Lembrando o alerta do Instituto Português do Mar e da Atmosfera com "três dias de antecedência", de que o "dia 15 de Outubro iria ser o mais perigoso do ano", Rio criticou o Governo por "não decretar a calamidade pública preventiva" ao contrário do que fizera em Agosto.
Lamentando "as populações que foram deixadas completamente ao abandono", o presidente dos sociais-democratas disse que tudo piorou porque "não foram disponibilizados os meios necessários nem os meios solicitados", numa série de erros em que entra ainda o facto de "as comunicações voltarem a falhar".
"Morreu muita gente e podíamos e devíamos ter apreendido mais qualquer coisa com o que aconteceu em Pedrógão [Grande]", disse, reivindicando que "têm de ser apuradas as responsabilidades políticas", ainda que não seja isso o mais importante.
"O mais importante é pressionar para que o Governo mude e passe a fazer direito aquilo que até à data fez torto. Este é o papel de uma oposição que quer servir Portugal", vincou Rui Rio.
O líder social-democrata anunciou ainda que na próxima segunda-feira visitará a zona atingida pelos incêndios de Outubro com o líder parlamentar do PSD e os deputados da 1.ª e 7.ª comissões da Assembleia da República, bem como dos eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra.
"Vamos falar com as associações das vítimas, designadamente daquele que foi o maior incêndio ocorrido em Portugal, com a Associação dos Produtores Florestais e com os Bombeiros de Arganil", disse.
Afirmando que perante a reacção do ex-secretário de Estado Jorge Gomes sobre as conclusões do relatório, se a "CTI o reafirmar na AR, terá de haver uma acareação entre o [então] principal responsável do Governo no terreno, o ex-secretário de Estado, mais até que a ministra, e a CTI".
"Os incêndios não se podem evitar, nenhum governo os vai evitar, isso é demagogia, o que temos de exigir é que eles sejam atacados cedo e não atinjam as proporções que atingiram", salientou o dirigente social-democrata, para quem, se "a limpeza estivesse a decorrer como devia ser feita, não teria sido adiado o prazo".
Apesar de admitir que a presença de membros do Governo "na limpeza, no sábado, tem algum mérito, na sensibilização das pessoas", Rui Rio classificou-a também como "uma fuga para a frente", explicando que "perante um relatório que o responsabiliza e muito, [o Governo] faz uma acção de marketing para desviar as atenções".
Sobre as alegadas responsabilidades criminais, além de políticas do que transparece do relatório, considerou que se "deve investigar".
Rio contra penalização de empresas com muitos contratados a prazo
O líder social-democrata disse ainda desconhecer a nova lei do Governo que penaliza as empresas que abusem dos contratos a prazo, mas disse que a ser verdade isso representa um "andar para trás", reagindo assim com estranheza ao novo pacote laboral que prevê a penalização das empresas em caso de existência de um número excessivo de contratos a prazo.
"Não tenho conhecimento exacto do que o Governo quer propor mas a avaliação que fazemos é de que, se o Governo exibe como medalha positiva da sua actuação a quebra do desemprego para uma taxa inferior a 8%, não pode, ao mesmo tempo, querer mudar uma legislação laboral que, juntamente com outros factores potenciou esse resultado positivo que temos hoje, quando chegou a estar nos 16%", afirmou.
Adepto de que "um ou outro ajustamento, em qualquer lei, seja ela qual for, é sempre possível fazer", argumentou "não haver nenhuma lei que possa dizer-se que está absolutamente perfeita".
"Agora uma mudança da lei laboral, no sentido de ela andar para trás relativamente aquilo que foi feito e que apresenta bons resultados não pode ter o apoio de um partido que seja sensato e olhe para os resultados", enfatizou o líder social-democrata.
