O Governo anuncia “brevemente” a sua opção sobre a forma como vai deixar o actual programa de ajustamento económico e financeiro. Não há, contudo, mais novidades sobre essa data. A única certeza que Paulo Portas tem é a de que, seja qual for a escolha, será sempre uma “saída limpa”.

“Do ponto de vista do Governo, a saída directamente para os mercados é limpa e a saída directamente para mercados com o apoio de uma linha de crédito é limpa também”, afirmou Paulo Portas na sua audição desta segunda-feira, 21 de Abril, na comissão parlamentar eventual de acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal, onde está sob análise o final da 11ª avaliação e o arranque da 12ª, esta terça-feira.

Esta visão de uma "saída limpa" é uma perspectiva já transmitida por Nuno Melo, primeiro candidato centrista para a coligação com o PSD nas eleições para o Parlamento Europeu, a 25 de Maio.

A questão sobre se Portugal irá optar por uma saída limpa ou com cautelar tem marcado os últimos meses, já que irá definir se o País irá abandonar o resgate sem qualquer rede de segurança (dependendo directamente dos investidores interessados em adquirir dívida portuguesa, como fez a Irlanda) ou com a segurança de uma linha de crédito (para utilizar em casos de dificuldades no acesso aos mercados, numa espécie de seguro).

Para Portas, o importante é que não se está em dúvida se será pedido um segundo resgate, vendo esse facto como uma vitória. "Se Portugal precisasse de um segundo resgate, isso era uma saída suja", acrescentou Paulo Portas.

Sobre quando será feito o anúncio, não houve grandes novidades por parte do governante: "Brevemente poderá saber qual é a decisão do Governo e qual é a respectiva comunicação". "Já não faltarão muitos dias para o Governo, naturalmente, tomar essa decisão", acrescentou, na sua última declaração na comissão.

Extensão até Junho não prolonga resgate

Na intervenção, Portas quis frisar que o programa de resgate, que teve início a 17 de Maio de 2011, termina a 17 de Maio de 2014. "Encerramos o memorando no dia 17 de Maio."

Certo é que a última avaliação, a 12ª, só será concluída seis semanas depois disso – e só no final de Junho será recebido o reembolso correspondente. Uma exigência feita pelo Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia para poderem concluir os seus trabalhos mas que o Governo garante que foi igual no caso da Irlanda.

"A extensão técnica para se atingir o último desembolso é igualzinha à da Irlanda e, que eu saiba, ninguém disse que a Irlanda não terminou em Dezembro, apesar de o último desembolso ter sido em Março”, afirmou Paulo Portas.

(Notícia actualizada às 17h53 com mais declarações)