O vice-primeiro-ministro Paulo Portas considera que a conclusão do actual programa de ajustamento económico e financeiro permite a discussão em torno de uma subida do salário mínimo nacional. “O memorando já só tem umas semanas”, diz mesmo o governante. Contudo, pouco antes desta intervenção de Portas no Parlamento, o chefe de missão do Fundo Monetário Internacional fez uma declaração aconselhando cautela neste tema.

“Terminado o memorando, também termina a cláusula segundo a qual estava escrito tudo o que era preciso para dificultar [um debate em torno da subida do salário mínimo nacional]”, frisou Paulo Portas na audição desta segunda-feira, 21 de Abril, na comissão parlamentar eventual para o acompanhamento das medidas do programa de ajustamento. As entidades credoras (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) sempre se mostraram contra subidas do salário mínimo nacional, congelado em 485 euros mensais desde 2011 (ano do pedido de resgate).

Portas afirmou que considera “legítimo” que o debate “aconteça agora”, depois de o Governo e parceiros sociais terem dado um sinal nesse sentido. “Enquanto o memorando estivesse vigente – e já só tem umas semanas de vigência – era difícil fazê-lo [o debate] perante os compromissos com credores”, acrescentou o governante em resposta ao deputado comunista Miguel Tiago. O memorando de entendimento tem o final marcado para 17 de Maio embora o último desembolso da ajuda externa só seja libertado no final de Junho.

Contudo, pouco antes de Portas falar sobre este tema, uma pessoa com responsabilidades no programa de resgate fazia uma afirmação no sentido contrário. “É compreensível do ponto de vista social que exista um debate sobre o salário mínimo, uma vez que está congelado há uns anos, mas este debate tem de ser reequilibrado considerando que existem muitos trabalhadores, especialmente os de mais baixas qualificações, que estão a ter dificuldades em encontrar trabalho”, afirmou Subir Lall, o chefe de missão do resgate português do Fundo Monetário Internacional (FMI) numa conferência telefónica em que apresentou o relatório da 11ª avaliação, esta segunda-feira, 21 de Abril.

Subir Lall defendeu, na sua intervenção na conferência telefónica, que se tem de olhar para o emprego e o desemprego antes de se discutir aumentos salariais. “A questão dos salários precisa de ser debatida olhando também para as perspectivas para os desempregados e para desempregados de longo prazo”, considerou.

O Governo tem dito que quer discutir a subida do salário mínimo nacional mas já avisou que o pretende fazer no seio de uma discussão a nível laboral mais alargada.