O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, justifica o menor esforço de austeridade exigido para 2015, ano das próximas eleições legislativas, com o facto de a economia nacional estar a crescer.

“Há a transição de um modelo de consolidação especialmente difícil porque feito [durante um período] de recessão para um modelo de consolidação que tem a ajuda virtuosa do crescimento”, comentou Paulo Portas na audição da comissão parlamentar eventual para acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal, que se realiza esta segunda-feira, 21 de Abril.

O pacote de austeridade para o próximo ano terá de corresponder a 0,8% do produto interno bruto (PIB), em vez dos 1,2% anteriormente avançados, para que o défice orçamental se fixe em 2,5% do PIB.

“É, objectivamente, uma consolidação que beneficia do contributo do comportamento económico. O esforço é mais equilibrado”, acrescentou o vice-primeiro-ministro, dizendo que o “processo dinâmico” que possibilitou a diferença de estimativas do pacote de austeridade se deve ao facto de o País estar "a viver a transição para um ciclo de crescimento económico". Grande parte dos cortes será nas chamadas “gorduras do Estado” a um nível que não se registou nos últimos anos sob o actual Executivo.

Cumprindo estes números, Portas espera “o levantamento dos procedimentos por défice excessivo relativamente a Portugal”, que obrigam a uma apresentação mais apertada da matéria orçamental à Comissão Europeia.

Assim, o vice-primeiro-ministro defendeu, no Parlamento, que a percentagem do PIB exigida em medidas de contenção orçamental “ficou longe daquela antevisão mais negativa, quase de terror, que foi sendo feita, sem uma análise cuidada dos números”.

Na 11ª avaliação, além destas medidas que vão permitir chegar ao objectivo de 2,5% do PIB (que era obrigatório acordar para que esta avaliação fosse fechada pelas autoridades credoras – FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), houve três temas de destaque: a energia (medidas para a redução do défice tarifário), o mercado laboral (com a meta de aproximar indemnizações nos processos por justa causa e sem justa causa) e ainda “o início das negociações relativamente a concessões portuárias”.