A audição parlamentar para avaliar a 11ª avaliação do programa de ajustamento económico e financeiro começou à mesma hora a que o Fundo Monetário Internacional tornou público o relatório sobre essa mesma avaliação. Uma opção que levantou fortes críticas do deputado socialista Pedro Marques.

“É muito difícil trabalhar nestas condições”, defendeu o deputado na audição desta segunda-feira, 21 de Abril, da audição parlamentar eventual para o acompanhamento das medidas do programa de ajustamento, que se debruça sobre a 11ª avaliação, agendada para as 15 horas.

São “condições inaceitáveis” porque, para Pedro Marques, só às 15 horas é que o relatório do FMI foi libertado oficialmente (há quem tenha acesso ao documento com embargo). E era a essa hora que estava marcada a comissão parlamentar. Ou seja, reforçou o deputado socialista, só teve oportunidade de ler as notícias sobre o relatório e não o documento em si. E a comissão foi agendada para esta data e hora por "insistência" do Governo.

“Eu também lamento [as condições]. Sucede que há matérias que, mesmo que queira, o Governo não pode alterar. A troika chega amanhã e esta audição deve ocorrer antes disso”, explicou Paulo Portas.

O relatório do FMI sobre a 11ª avaliação foi divulgado hoje, um dia antes de se iniciar a 12ª avaliação. A entidade dirigida por Christine Lagarde deu sinal positivo à libertação da tranche do empréstimo avaliado inicialmente em 78 milhões de euros na quinta-feira (quando se reuniu o conselho). 

Avaliação sobre medidas duradoras começa a 22 de Abril

A 12ª avaliação inicia-se esta semana, a 22 de Abril. Será a derradeira avaliação do programa de assistência económica e financeira solicitado a 6 de Abril de 2011 e que teve o seu arranque formal a 17 de Maio do mesmo ano.

Em destaque nesta revisão do resgate estarão as medidas duradouras que serão implementadas para equilibrar as contas públicas, como tem defendido o Governo. Estas novas medidas servirão, de acordo com o Executivo, para compensar as medidas extraordinárias que foram incluídas no Orçamento do Estado para 2013 como o Complemento Extraordinário de Solidariedade (CES). Só depois do aval das entidades que compõem a troika é que o resgate será dado por terminado.

(Notícia rectificada às 18h05 para indicar que o deputado socialista referido é Pedro Marques e não Duarte Marques, como estava erradamente afirmado; actualizada às 19h31 com mais informações)