Portugal participa na iniciativa liderada pela República de Vanuatu, localizada no Pacífico, que quer a intervenção do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o braço jurisdicional das Nações Unidas, para garantir que os países cumprem os seus compromissos de redução de gases com efeito estufa (GEE).

Um conjunto central de 18 países, maioritariamente insulares, mas onde participam também, para além de Portugal, a Alemanha, Angola ou Moçambique, quer que o TPI emita a sua avaliação sobre o que os países são obrigados a fazer para garantir que o aumento da temperatura global seja mantido abaixo do 1,5º, conforme estabelecido no Acordo de Paris.

Para tal, submeteu uma resolução à apreciação do Conselho das Nações Unidas, nesta quarta-feira, de forma a ser adotada. Entretanto, a resolução já é informalmente apoiada por 120 países.

"Estamos à beira de um momento histórico para garantir que as obrigações climáticas legais dos países sejam cumpridas", referiu Ralph Regenvanu, ministro de Mudanças Climáticas de Vanuatu, em comunicado.

"Acreditamos que esta resolução nos ajudará a salvar o Acordo de Paris, ao tornar claro que todos os estados devem, ao tomar medidas para enfrentar as mudanças climáticas, respeitar, promover e considerar as suas respetivas obrigações em matéria de direitos humanos", acrescentou.

Embora aos países que violarem as suas promessas oficiais não sejam levados diretamente ao tribunal, a resolução seria uma voz legal sobre as falhas. "A orientação do TIJI, embora não seja juridicamente vinculativa, possui grande autoridade moral e provavelmente motivará os estados a tomar melhores ações climáticas domésticas e multilaterais, como desenvolver políticas ou legislações mais ambiciosas, submeter Contribuições Determinadas Nacionalmente aprimoradas ou garantir a proteção dos direitos humanos", acrescentou Ralph Regenvanu.

Esta iniciativa decorre de uma frustração dos pequenos países insulares e nações em desenvolvimento, mais afetados pelas alterações climáticas, de que o mundo está a agir muito devagar no combate ao aquecimento global.

A iniciativa inédita espera que um parecer do TIJ ajude nas ações judiciais relacionadas com as alterações climáticas. Também poderá intervir para esclarecer se determinados projetos estão alinhados com compromissos climáticos assinados.