O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o principal órgão judicial das Nações Unidas, inicia na próxima semana audiências sobre a obrigação legal de os países combaterem as alterações climáticas e as consequências para os mesmos. Audiências que, segundo peritos ouvidos pela Reuters, poderão influenciar os litígios climáticos a nível mundial.

As audiências surgem após uma reunião do TIJ com um grupo de antigos e atuais autores dos relatórios do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) ocorrida no início desta semana. O TIJ informa, em comunicado, que quis ouvir os peritos "para melhorar a compreensão do Tribunal sobre as principais conclusões científicas que o PIAC apresentou nos seus relatórios periódicos de avaliação, que abrangem a base científica, os impactes e os riscos futuros das alterações climáticas, bem como as opções de adaptação e atenuação".

Recorde-se que, na sequência de uma resolução das Nações Unidas, em março de 2023, o TIJ foi convidado a emitir um parecer consultivo sobre as obrigações dos Estados em matéria de alterações climáticas.

Embora os pareceres consultivos do Tribunal Internacional de Justiça não sejam vinculativos, são jurídica e politicamente importantes. Os peritos contactos pela Reuters afirmam que o eventual parecer do TIJ sobre as alterações climáticas será provavelmente citado em ações judiciais relacionadas com as alterações climáticas em tribunais de todo o mundo.

As audiências têm início depois de as nações em desenvolvimento terem denunciado como "lamentavelmente inadequado" o acordo alcançado na COP29 para que os países disponibilizem 300 mil milhões de dólares em financiamento climático anual, até 2035, para ajudar as nações mais pobres a lidar com as alterações climáticas. Ralph Regenvanu, enviado especial de Vanuatu para as Alterações Climáticas e o Ambiente, afirma que é imperativo eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e disponibilizar mais dinheiro às nações mais pobres que suportam o peso das alterações climáticas. "Não estamos a ver isso no resultado das COP", disse Regenvanu à Reuters. "Esperamos que o TIJ possa fornecer uma nova via para romper a inércia que sentimos quando tentamos falar sobre justiça climática", acrescentou.

O procurador-geral das Ilhas Fiji, Graham Leung, considerou também as audiências uma oportunidade histórica para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento na sua busca de justiça em matéria de alterações climáticas.

"Uma vez que a COP29 não conseguiu dar uma orientação clara em matéria de justiça e ambição climática, os desenvolvimentos do TIJ tornar-se-ão ainda mais importantes", afirmou igualmente Lea Main-Klingst, advogada da ClientEarth, à Reuters.

Para além dos pequenos Estados insulares e de países ocidentais e em desenvolvimento, o TIJ irá também ouvir os dois maiores emissores mundiais de gases com efeito de estufa, os Estados Unidos e a China. O grupo de produtores de petróleo OPEP também dará a sua opinião.

As audições terão início na próxima segunda-feira e prolongar-se-ão até 13 de dezembro. O parecer do tribunal será emitido em 2025.