Seis jovens portugueses levam hoje 32 países à Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), por danos ambientais e por "não terem feito a sua parte para evitar a catástrofe climática", anuncia a Global Legal Action Network (GLAN), entidade que está a dar apoio aos jovens portugueses na apresentação do caso.

A audiência decorre exatamente três anos depois de estes jovens a terem interposto junto do TEDH, "após o verão mais quente de que há registo na Europa", sublinha a GLAN.

A audiência do caso, que terá lugar perante 22 juízes, será de uma "dimensão sem precedentes", na medida em que apenas cerca de 0,03% dos casos apresentados ao TEDH chegam à Grande Câmara.

Os seis jovens requerentes baseiam o seu caso nos impactos prejudiciais que as alterações climáticas já estão a ter na sua saúde física e mental, bem como no agravamento dos impactos que irão sofrer no futuro. Alegam que as vagas de calor os confinaram às suas casas, limitando a sua capacidade de brincar e socializar ao ar livre, fazer exercício, dormir e concentrar-se.

Num comunicado da GLAN, um dos seis jovens requerentes, Martim Duarte Agostinho, refere que "se não forem tomadas medidas urgentes para reduzir as emissões, o sítio onde vivo tornar-se-á em breve uma fornalha insuportável. Custa-me saber que os governos europeus têm o poder de fazer muito mais para fazer a sua parte na prevenção desta situação e estão a optar por não o fazer. A nossa mensagem para os juízes no dia 27 de setembro será simples: por favor, obriguem estes governos a fazer o que é preciso para que tenhamos um futuro habitável".

De acordo com as provas periciais apresentadas ao Tribunal, com base na atual trajetória do aquecimento global, os jovens requerentes poderão sofrer ondas de calor de mais de 40°C que durarão um mês ou mais. Apontam também para a sua exposição a riscos crescentes de outros impactos climáticos, tais como incêndios florestais, tempestades atlânticas e maior exposição a doenças infeciosas. Estas ameaças diretas aos jovens requerentes causam-lhes uma ansiedade significativa, que é outra caraterística central do caso.

Os jovens requerentes levaram o seu caso diretamente a Estrasburgo, sem passar pelos tribunais nacionais, argumentando que os tribunais nacionais não foram suficientemente longe na proteção das pessoas contra a da inação climática.

Gerry Liston, advogado da GLAN, sublinha que "as políticas climáticas dos governos europeus são compatíveis com um aquecimento global catastrófico de 3 graus neste século. Para os corajosos jovens requerentes, isso é uma sentença de vida a extremos de calor inimagináveis, mesmo segundo os padrões atuais de rápida deterioração. O Tribunal Europeu dos O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem foi criado após os horrores da Segunda Guerra Mundial para responsabilizar os governos europeus por não protegerem os direitos humanos. Nunca houve uma necessidade tão urgente para o Tribunal fazer isso como neste caso".

Esta é a maior ação judicial na área do clima alguma vez iniciada, dado o elevado número de arguidos (32 Estados), e que poderá custar mais de um milhão de euros, disse a GLAN ao Negócios no final do ano passado.

Para a associação ambientalista ZERO, "esta é uma oportunidade importante para que os governos europeus intensifiquem a sua luta contra a crise climática", uma vez que "não foram suficientemente longe nas suas ações climáticas".

Se o processo for bem-sucedido, o acórdão do Tribunal será como um novo tratado juridicamente vinculativo, obrigando diretamente 32 governos europeus a agir urgentemente contra a crise climática. Espera-se que a decisão do caso seja proferida no primeiro semestre de 2024.