Faz cerca de um ano que a Europa ficou em estado de choque quando, a 29 de Maio de 2005, a França, membro fundador das Comunidades, rejeitou o projecto de Constituição Europeia, por uma maioria inequívoca de 54,87% dos votos expressos em referendo, logo seguida da Holanda com 45,13% de votos igualmente negativos.

Desde então, prosseguiram as ratificações e dezasseis países já afirmaram, por via parlamentar ou referendária, querer o texto da Constituição, sendo que os mais reticentes e, mesmo eurocépticos, são os já tradicionais britânicos, mas agora também os polacos que consideram que não faz sentido prosseguir este processo e que são, em conjunto com a República Checa, que aguarda eleições, os únicos dos novos Estados aderentes que se recusa a prosseguir nesta senda.

Acresce que a Polónia tem, neste momento, uma coligação governamental conservadora e populista que defende, curiosamente em conjunto com a França, o chamado patriotismo económico, numa conjuntura com boas perspectivas, mas ainda com um PIB por habitante de cerca de metade da média comunitária e onde o desemprego se situava, no ano passado, na ordem dos 17,8%. Isto implica que os polacos sejam tradicionalmente um país de imigrantes, quase imortalizados pelo célebre canalizador polaco do antigo comissário Bolkestein, cuja directiva dos serviços serviu com mais um prego no caixão do texto Constitucional.

Mas como já é tradicional neste tipo de crises, o tempo encarrega-se de as ir debelando e vai arranjando soluções para os problemas. O exemplo concreto está na recente aprovação daquela directiva, sem nenhum voto contra, apenas com a abstenção da Lituânia, embora com a retirada da mais que polémica «regra de origem», e de se terem excluído uma série de sectores como os serviços financeiros, de saúde, água, gás e electricidade, bem como os audiovisuais e as comunicações electrónicas, entre outros.

Por isso, os Chefes de Estado e de Governo, reunidos ao nível do Conselho Europeu, decidiram inaugurar um período de reflexão, no sentido de perceber o que está na sua origem, mas também o aproveitamento, ainda que parcelar, de um texto que já obteve o acordo da maioria dos Estados-membros.

Daí que a solução mais preconizada, seja a adopção de um texto refundador que consiga operacionalizar as ambições da União Europeia e, sobretudo, a retire rapidamente do impasse em que se encontra.

Ora isto só irá acontecer, previsivelmente para o próximo ano, em tempo de presidência alemã, que ficou incumbida de apresentar um documento modificado sem, no entanto, alterar a substância do texto constitucional rejeitado, susceptível de entrar em vigor em 2009.

É que a União não pode continuar a alargar-se sem alicerces sólidos, nem a avançar por impulsos com a comunitarização, pelo menos ao nível do processo decisório, de partes importantes dos Tratados, como a cooperação policial e judiciária, por mais necessária que esta seja, face à recrudescência do crime organizado e da necessidade de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça.

A evidência de tudo isto é que a presidência portuguesa vai ter mais um dossier especialmente difícil, que é o de encontrar consensos neste domínio, sem que pareça que está a baralhar, a partir e a voltar ao mesmo e, em suma, a trocar as voltas aos cidadãos europeus.