Nos primórdios das Comunidades, nos anos cinquenta, a então Assembleia que anos mais tarde se veio a auto denominar Parlamento Europeu, tinha atribuições e competências muito reduzidas. Os seus poderes não eram legislativos, limitando-se a emitir pareceres, em regra, não vinculativos.

Com a evolução da integração europeia, consubstanciada nas diversas revisões dos Tratados, designadamente com o Acto Único Europeu e o Tratado de Maastricht, o Parlamento aumentou enormemente as suas competências não só no domínio legislativo, como no do controlo político da Comissão Europeia, poder que usou amplamente, agora com a gestão de Durão Barroso, para forçar a recomposição daquela instituição, ou ainda aquando da última moção de censura apresentada.

Nesta senda de auto afirmação a comissão especializada dos Orçamentos do Parlamento Europeu rejeitou na passada semana, por unanimidade, o acordo tão laboriosamente alcançado pelos vinte cinco Chefes de Estado e de Governo, referente às Perspectivas Financeiras 2007-2013.

Os deputados mostraram-se especialmente críticos em relação ao montante dos fundos acordados que, segundo o relatório do democrata-cristão, Reimer Boge, não garante um orçamento europeu promotor da prosperidade da solidariedade e da segurança no futuro, se baseado nos 862 mil milhões de euros (1,045% do Rendimento Nacional Bruto) aprovados, em comparação com os 975 mil milhões de euros (1,18% do Rendimento Nacional Bruto) propostos pelo Parlamento Europeu.

Tudo isto significa crise à vista quando se pensava que ela já tinha sido ultrapassada, porque se julgou que o Conselho Europeu tinha tido a última palavra, quando esta pertence, de facto e de direito, ao hemiciclo de Estrasburgo que, neste caso, delibera por maioria dos seus membros.

Ou seja, o que está aqui em causa é a negociação de um orçamento plurianual para uma Europa alargada, o que, aliás, já sucede desde 1980 com Jacques Delors, no sentido de pôr termo às guerras fratricidas anuais sobre os financiamentos destinados às políticas europeias. Para além disso, julgou-se útil ter uma previsão da despesa a médio prazo, prevenindo-se as eternas disputas e, em consequência, facilitando acordos entre os dois ramos da autoridade orçamental, a saber, o Conselho e o Parlamento Europeu.

Só que agora, segundo as conclusões do relatório Boge, os deputados entendem que devia existir um programa mais ambicioso para a competitividade e inovação, leia-se com maior dotação orçamental, vital para gerar prosperidade. Este mesmo entendimento estende-se às políticas de coesão, conservação e gestão de recursos naturais, cidadania, liberdade, segurança e justiça, bem como à posição da União Europeia enquanto parceiro mundial.

A grande questão agora é saber o que pode acontecer se houver um fracasso nas negociações entre os vinte e cinco Estados-membros e o Parlamento Europeu sobre as próximas Perspectivas Financeiras.

E aqui das duas uma: ou o acordo interinstitucional existente é prorrogado com ajustamentos, o que parece improvável, dado que foi negociado para apenas quinze países, ou então, aquele acordo é denunciado. Neste caso, seriam aplicadas as disposições do Tratados relativas ao processo orçamental anual, onde o Parlamento Europeu tem a última palavra nas despesas não obrigatórias. Contudo, também este cenário é terrível para Portugal e para a União Europeia, dado que seria quase impossível pôr em prática os programas plurianuais, prejudicando os beneficiários dos fundos comunitários como os investigadores, os estudantes e as regiões mais desfavorecidas que têm necessidade destas dotações para os seus projectos de modernização.

Resta-nos esperar e apelar ao bom senso do Parlamento Europeu, para que saiba escolher o mal menor.